O Governo da Venezuela recorreu junto do Tribunal Penal Internacional (TPI) contra a reabertura da investigação aos alegados abusos cometidos durante as manifestações da oposição de 2014, considerando que a decisão, tomada na semana passada, “é claramente contrária à verdade e à Justiça”.

O TPI autorizou que a procuradoria do tribunal, liderada por Karim Khan, retomasse o inquérito aberto há quase dois anos e no qual se investigam eventuais crimes contra a Humanidade.

Os juízes concluíram que “ainda que a Venezuela esteja a realizar algumas diligências de investigação, os seus processos penais nacionais não reflectem suficientemente o alcance da investigação prevista pela procuradoria”. Assim, considera que há “períodos inexplicáveis” sobre os quais nada se investigou ou que os inquéritos abertos na Venezuela “em geral parecem centrar-se nos perpetradores directos e/ou de patente inferior”, sem que subam na cadeia de comando.

O Governo de Nicolás Maduro respondeu esta semana, com uma notificação, enviada na segunda-feira e confirmada esta terça-feira pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros venezuelano. Nas próximas semanas prevê entregar “os elementos que suportam o seu recurso” e que, segundo Caracas, porão em evidência as “falhas” da decisão do tribunal.

Nesse sentido, o Governo adiantou que vai recorrer a “todas as acções disponíveis no Direito internacional” para “defender a verdade e assegurar os seus direitos como não”, já que considera que o TPI se está a prestar a uma “ofensiva” com “fins políticos”.

A iniciativa do inquérito partiu em 2018 de um grupo de países – Argentina, Canadá, Colômbia, Chile, Paraguai e Peru – que criticavam a deriva política de Maduro e o chavismo.