O presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva, enviou à Procuradoria-Geral da República (PGR) uma queixa contra o youtuber Tiago Paiva, que publicou um vídeo em que surge a insultar o primeiro-ministro e que foi gravado no Parlamento, durante uma visita sua a convite da Iniciativa Liberal (IL).

De acordo com a súmula da reunião da conferência de líderes de 7 de Junho, Augusto Santos Silva informou os representantes dos grupos parlamentares que pedira ao auditor jurídico da Assembleia da República um parecer sobre a “eventual relevância penal dos factos ocorridos” e que este considerou que os factos eram susceptíveis de “relevar, em abstracto, para efeito do crime de ofensa a organismo que exerce autoridade pública”.

De acordo com o código penal, este crime é punido com pena de prisão até seis meses ou com pena de multa até 240 dias, mas essas penas podem ser agravadas em um terço por a ofensa ser praticada por meio que facilita a sua divulgação (como uma plataforma como o YouTube, de acesso livre) ou a pena pode ir até dois anos, se o crime for cometido através de meio de comunicação social.

Tiago Paiva, apresentador do podcast Devaneios, fez uma visita guiada ao Parlamento a convite da IL no dia 26 de Abril e foi filmado no púlpito, na sala das sessões plenárias, fingindo estar a discursar para o hemiciclo (que estava vazio) sobre a defesa do alojamento local e remata a sua intervenção com uma frase ofensiva dirigida ao chefe do Governo.

Logo que se tornou público o caso, a IL lamentou o “embaraço causado” e pediu desculpas formalmente na conferência de líderes, lembrando não poder condicionar o que diz qualquer convidado.

O vídeo, com o título “Um dia como deputado”, de praticamente meia hora e que conta com 365 mil visualizações, mostra a visita pelo edifício da Assembleia da República acompanhado pelo liberal Bernardo Blanco (que o youtuber pensava que era ainda apenas assessor de João Cotrim Figueiredo e só se apercebe a meio que já é deputado), que vai descrevendo os espaços (incluindo os jardins que separam da residência oficial do primeiro-ministro), para que servem e a forma de funcionamento do Parlamento.

Na sala do Senado, por exemplo, Tiago Paiva senta-se na cadeira mais alta, pergunta se é a do presidente e se pode estar ali. “Ó Costa, está na altura de ires embora, pá. Posso dizer isto? Posso. Claro que posso, eu também pago isto. É bom que percebam: eu e todos vocês pagamos isto e portanto posso estar aqui e dizer: Costa vai-te embora, pá.” E Bernardo Blanco comenta: “O vídeo é teu, mano.”

Depois, na sala do plenário, subiu ao púlpito onde os deputados e membros do Governo discursam, leu uma intervenção em defesa do negócio do alojamento local e no final, olhando em volta para ver se havia mais alguém na sala, baixou a voz e insultou António Costa.

Gravações só com “autorização expressa” de Santos Silva

Não se trata do tipo de gravações como a da visita do youtuber, mas foi outro assunto da reunião da conferência de líderes: na sequência da gravação e divulgação das conversas entre Augusto Santos Silva, António Costa e Marcelo Rebelo de Sousa no dia 25 de Abril, na sala da visitas, em que o primeiro contava como tinha lidado com os deputados do Chega na sessão de boas-vindas a Lula da Silva minutos antes, o presidente da Assembleia da República decidiu mudar as regras para a captação de imagens e som: as gravações no seu gabinete e na sala de visitas passam a carecer de autorização expressa.

A decisão de Santos Silva foi tomada depois de as conclusões do inquérito que pedira à actuação dos serviços terem sido no sentido de que “não houvera alterações face a práticas ocorridas na Assembleia da República em anos anteriores, pelo que não se verificara qualquer infracção por parte dos funcionários parlamentares”. O presidente disse ter concordado com as conclusões.

A captação de imagem e som na sala das visitas é habitual no 25 de Abril e costuma ser projectada nos ecrãs disponíveis no plenário e espalhados pelo Parlamento, assim como serve de plano de corte para a emissão em directo das televisões. A identificação da câmara da sala de visitas é até feita nos planos oficiais para a cobertura pela comunicação social. O problema é que desta vez captou o que Augusto Santos Silva classificou como “conversa informal e privada” e eram perfeitamente audíveis os comentários dos intervenientes.