O presidente da Câmara do Porto garante não ter qualquer “interesse pessoal” na deliberação realizada no dia 11 de Abril no executivo, quando foram delimitadas as três unidades de execução para o avanço da Avenida Nun’ Álvares e a abertura do período de discussão pública. Ainda assim, recomendou a revogação da deliberação, que voltará a ser votada, sem a sua presença, na próxima reunião de câmara.

A revista Sábado noticiou recentemente que o traçado da avenida, referida em documentos oficiais desde 1916 e que agora parece estar prestes a avançar, favorecia Rui Moreira, já que salvava parte do terreno da sua casa e do jardim que o autarca arrenda. Por causa disso, o autarca deveria ter-se abstido de participar no debate e de votar, aponta a Sábado, ouvindo Paulo Graça, advogado especialista em direito administrativo.

Rui Moreira "não poderia intervir numa situação destas porque, sendo presidente da Câmara, está sujeito a um dever de imparcialidade que lhe impõe que não intervenha na discussão ou decisão", apontou. Segundo a mesma fonte, a questão só tem relevância penal, configurando um caso de abuso de poder, se ficar provado que Rui Moreira agiu com o objectivo de se beneficiar.

Rui Moreira tem outra versão. “É minha profunda convicção, e a opinião de juristas que entretanto foram consultados, que não incorria, nem incorro, em qualquer situação de impedimento”, escreveu num documento que distribuiu aos vereadores na reunião privada do executivo desta segunda-feira.

Segundo o autarca, que não esteve disponível para falar com os jornalistas no final da reunião, o seu envolvimento pessoal no processo cessou em 2012. “É verdade que, em tempos, em 2007, fui participante directo naquela discussão, pronunciando-me, em sede de discussão pública, naquele processo”, aponta. Nessa época, eram os destinos da autarquia liderados por Rui Rio, Moreira não podia “prever” ter qualquer cargo no município, alega.

“Na altura, aquela minha participação ficou a dever-se ao facto de o traçado anterior da então UOPG1 contender com uma parte do imóvel do qual sou proprietário, motivo pelo qual fui considerado pela CMP, e bem, como interessado directo naquele processo, tendo sido convidado, por escrito, pelo então vereador do urbanismo, para participar naquele procedimento”, explica.

Em 2012, no entanto, com a mudança dos limites da intervenção, o imóvel de Rui Moreira terá sido “afastado” da operação. “O meu imóvel deixou pois de estar abrangido na UOPG1”, acrescenta, concluindo: “Não tendo eu qualquer interesse pessoal, ou particular, nos contornos daquela operação, não vejo qualquer motivo para alegar um impedimento.”

Apesar desta avaliação, Rui Moreira recomendou a revogação da deliberação aprovada por unanimidade a 11 de Abril e abriu portas a uma discussão sem a sua presença já na próxima reunião. “Considero que a melhor solução passará pela revogação daquela deliberação e pela adopção de uma nova deliberação, na qual, evidentemente, não participarei.”

O autarca justifica a posição com o receio de que a discussão do assunto seja "obnubilada e substituída por uma discussão estéril e totalmente injustificada". "A relevância desta operação não pode, e não deve, ser posta em causa, ou manchada por qualquer polémica", argumenta.

No fim da reunião, a vereadora da CDU, Ilda Figueiredo, mostrou-se solidária com Rui Moreira e considerou que não havia impedimento para o autarca votar. Os restantes vereadores não falaram com os jornalistas no fim da reunião, mas terão tido uma posição semelhante.

PGR está a investigar

Dias depois de a investigação da revista Sábado ser publicada, a Procuradoria-Geral da República confirmou à agência Lusa a abertura de um inquérito à alegada intervenção do presidente da Câmara Municipal do Porto na proposta de alteração do traçado da Avenida Nun'Álvares. "Confirma-se a existência de inquérito. O mesmo encontra-se em investigação e sujeito a segredo de justiça", referiu.

A Avenida Nun’ Álvares, que ligará a Praça do Império e a Avenida da Boavista, é a maior intervenção urbanística prevista no actual Plano Director Municipal do Porto. Com 1,5 quilómetros de extensão, a avenida deverá custar 30 milhões de euros e o prazo de arranque é entre o fim de 2024 e o início de 2025. A intervenção deverá estar concluída no ano de 2027.