O PCP quer ouvir no Parlamento, com carácter de urgência, o secretário de Estado das Finanças sobre a decisão de suspender, de forma "repentina", na sexta-feira à noite, a emissão de certificados de aforro da série E, e substituí-la por uma nova série, que é remunerada com uma taxa de juro mais baixa (2,5%), já a partir de segunda-feira.

Num requerimento à Comissão de Orçamento e Finanças tornado público neste sábado, os deputados do PCP realçam que a decisão surge depois das declarações de responsáveis da banca, nomeadamente o chaiman do Banco CTT, "apelando ao Governo que suspendesse a emissão de certificados de aforro".

"O fim da emissão de certificados de aforro com remuneração mais ajustada aos valores dos juros de referência (e acima da actual oferta bancária) é um favor que o Governo faz à banca, legitimando a continuação de níveis inaceitáveis de remuneração dos depósitos a prazo, em vez de aumentar os instrumentos que promovessem o fim deste abuso", acusam os comunistas.

"A banca portuguesa, que continua a ser das que menos remunera os depósitos a prazo em toda a zona Euro (apesar de ser das que mais lucra com o aumento de juros do BCE devido à preponderância de crédito à habitação em taxa variável), não cumpre com o seu papel de remunerar a poupança, nem quer que mais ninguém o faça, e por isso tem revelado incómodo com a existência dos certificados de aforro com remuneração de 3,5%, bastante acima das ofertas bancárias", como era a que agora deixa de ser comercializada.

No cálculo mensal da taxa de juro feita no final de cada mês, que entra em conta com a média da Euribor a três meses nos dez dias úteis anteriores e o prémio de permanência, a fórmula não poderá agora ter como resultado uma taxa base superior a 2,5% quando a série que era comercializada até à passada sexta-feira poderia chegar aos 3,5%.

A pressão da banca para a alteração da remuneração dos certificados de aforro já vem desde alguns meses. Em Abril, o Governo admitia que poderia avançar para alterações na taxa de rentabilidade das futuras subscrições dos certificados numa altura em que continuava a verificar-se uma transferência elevada de poupanças para os produtos tradicionais do Estado. E, numa análise à tendência da Euribor e da política de juros do BCE, não se previa que a taxa bruta máxima de 3,5% baixasse antes de 2025.

"Em vez de promover que a banca ajustasse a sua oferta à remuneração mais adequada que os certificados de aforro promoviam, o Governo decidiu ajustar a remuneração máxima dos novos certificados de aforro às práticas abusivas da banca", aponta o PCP, que também acusa o executivo e o Banco de Portugal de "passividade" e "submissão" aos interesses da banca.

"O momento actual, em que a banca (incluindo o banco público, a Caixa Geral de Depósitos) falha com o seu papel de remuneração da poupança, mostra bem a importância dos certificados de aforro como instrumento para uma intervenção pública sobre o sistema financeiro, travando os efeitos mais negativos da desregulação e da concentração bancária", acrescenta o PCP.

De acordo com dados do Ministério das Finanças, os certificados de aforro concentravam, no fim de Abril, um investimento de 30.324 milhões de euros, e só no mês de Maio foram aplicados 1818 milhões de euros.