O elefante na sala da polémica Tutti-Frutti

Temos uma solução: proibir de vez os financiamentos pessoais ou de empresas aos partidos e usar o Orçamento do Estado para financiar – em pleno – as campanhas partidárias, de forma paritária.

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Para além da antiguidade das investigações (que se arrastam desde 2017) e que deveriam fazer-nos, a todos, reflectir sobre a injustiça latente de se permitir que a justiça fique tanto tempo por fazer ou que os nomes das pessoas – se inocentes – se arrastem tanto tempo na lama, com prejuízos para o seu desempenho na causa pública e na capacidade de atração de novos actores que renovem a política e no estímulo ao crescimento do populismo, há uma questão que não estamos a colocar: qual a ligação da Tutti-Frutti à remuneração dos políticos e ao financiamento dos partidos políticos?

"Os portugueses devem preparar-se para uma discussão profunda sobre o nível das remunerações da nossa classe política, porque os seus salários, se demasiado baixos, além de outros efeitos, não servem de alento a que os melhores se dediquem à causa pública"
Fernando Teixeira Mendes, Por uma Democracia de Qualidade

Basta de demagogia. Como podemos esperar atrair (e manter) na política os melhores, se não lhes queremos pagar adequadamente? Note-se que o vencimento de um deputado não é totalmente inadequado (especialmente quando comparamos com o salário médio luso que hoje ronda os 1411 euros), mas refiro-me aos vencimentos dos presidentes de câmara, presidentes de junta, deputados municipais e de freguesia (pagos com senhas de presença: a 15,45 euros em cada sessão que demora quatro horas e leva dias a preparar). Quando digo que não podemos pagar pouco e exigir muito refiro-me também (e sobretudo) a algum tipo de segurança financeira que o representante tem que ter quando termina o seu mandato e que lhe permita compensar os anos em que perdeu rendimentos ou salários no Estado ou numa empresa privada.

Ou bem que temos (e temos) a Assembleia da República povoada de funcionários públicos, profissionais liberais (médicos e advogados), pensionistas e funcionários partidários (e não haveria mal nenhum nisso, mas há, se for quase totalmente composta por estas classes sociais) ou bem que queremos ter um Parlamento que representa não somente estas classes profissionais mas também o setor privado, os pequenos empresários, os jovens estudantes, os trabalhadores por conta de outrem, etc. E essas classes (cuja ausência é clamorosa) só podem estar no Parlamento se, depois dos mandatos de quatro anos, tiverem algum tipo de segurança financeira, ou através de um ilícito criminal forte e aplicado aos empregadores que os dispensarem após esse mandato de serviço público, seja na forma de um vencimento suficientemente elevado que lhes permita compensar o desemprego nos anos seguintes (com cláusulas de devolução se este não suceder), seja ainda e por fim na forma de um seguro de desemprego pago após o mandato e a executar apenas depois de seis meses de desemprego e descontado diretamente do vencimento (aumento) como deputado.

De uma forma ou de outra é preciso abrir a composição do Parlamento e replicar esta atractividade às funções autárquicas e à representação local.

A Operação Tutti-frutti revela (para além da fraca dimensão dos meios ao alcance da PJ e que justifica a lentidão das investigações) que há um problema com o financiamento partidário. Há indícios de militantes do PSD-Lisboa a obterem ganhos pessoais – é certo e incontornável, porque teremos sempre nos partidos de poder quem ali se encontre para obter benefícios financeiros. Mas há também indícios de que estes dinheiros ilegalmente obtidos serviam para financiamento de campanhas partidárias. E se assim foi, temos uma solução à vista de todos: proibir de vez todos os financiamentos pessoais ou de empresas aos partidos e usar o Orçamento do Estado para financiar – em pleno – as campanhas partidárias mas de uma forma paritária que aproxime os grandes dos pequenos partidos e permita campanhas mais inteligentes e direccionadas, sem desperdícios nem criar uma nebulosa de "empresas de marketing político".

É isto que temos que fazer para salvar a democracia e tirar o gás ao populismo que sempre espreita estas notícias. Mas terão os partidos no poder coragem para tomarem essas medidas que, numa visão mais superficial, parecem favorecer os partidos e os políticos profissionais?

O autor escreve segundo o novo acordo ortográfico

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