O quadro de normas que define a “governação económica da UE” — que inclui o Pacto de Estabilidade e seu leque de derivados como os Programas Nacionais de Reformas e Recomendações por País, enquadrados no Semestre Europeu — constitui uma rede de constrangimentos, imposições e sanções que, como a última década bem demonstrou, visa restringir as políticas orçamental e económica de Estados.