Ainda não é esta sexta-feira que será conhecida a sentença do processo Football Leaks, caso judicial em que Rui Pinto responde pela autoria de 90 crimes. Uma alteração não substancial dos factos descritos na acusação, feita pelo colectivo de juízes encarregado do julgamento, levou ao adiamento da decisão para o próximo dia 13 de Julho.

Em causa está "o depoimento dos arguidos e das testemunhas", explicou Margarida Alves, juíza principal no caso. No despacho, a que o PÚBLICO teve acesso, são corrigidas maioritariamente as datas e horas de vários dos acessos informáticos imputados a Rui Pinto. É ainda dito no despacho que o pirata informático "bem sabia que lhe era vedado o acesso ao sistema informático partilhado pela Doyen" e a consciência de que as comunicações a que acedeu "continham dados pessoais de terceiros" e "eram reservadas a um conjunto limitado de pessoas".

"Vamos ler calmamente, temos dez dias para nos pronunciarmos", começou por dizer Francisco Teixeira da Mota, advogado de Rui Pinto, à saída do tribunal. Admitindo ter tido apenas tempo para "ler por alto" o despacho apresentado na sala de audiências, o causídico pediu tempo para analisar o que está em causa. "É previsível que possa haver uma condenação", admitiu.

São cerca de dez páginas de despacho que podem trazer alterações ao processo e a uma eventual condenação. Rui Pinto está actualmente acusado da autoria de 90 crimes, respondendo por um crime de tentativa de extorsão, seis de acesso ilegítimo, 68 de acesso indevido, 14 de violação de correspondência e um de sabotagem informática.

O segundo arguido neste processo, o advogado Aníbal Pinto, é acusado de um crime de extorsão na forma tentada.

Após estar em prisão preventiva entre Março de 2019 e Abril de 2020, Rui Pinto começou a colaborar com a Judiciária, cedendo o acesso aos ficheiros que estavam nos discos encriptados apreendidos na Hungria. O denunciante encontra-se agora em localização não revelada, auxiliando esta polícia nas investigações.

Depois de ter acedido indevidamente aos servidores do fundo de investimento Doyen, ligado ao mundo do futebol, o hacker pediu à empresa uma quantia entre os 500 mil e o milhão de euros, garantindo que, se a verba fosse transferida, a documentação secreta retirada dos servidores não seria publicada na página Football Leaks.

Antes do julgamento, Rui Pinto repetiu veementemente que estas mensagens serviam apenas para perceber se a informação na sua posse era efectivamente valiosa para a Doyen, tendo assegurado que nunca tencionou receber um cêntimo do fundo de investimento sediado em Malta.

Após o aparecimento de emails trocados com o antigo advogado, o também arguido Aníbal Pinto, em que equacionava a melhor forma de pagar o mínimo de impostos possível sobre a quantia que a Doyen lhe ia pagar, o jovem admitiu que, a certa altura, equacionou receber o resgate. Reconheceu também que as suas acções – ainda que sem intencionalidade – podiam constituir crime de extorsão.