Álvaro Amaro, eurodeputado pelo PSD, renunciará a esse cargo de forma a preservar e não perturbar o “normal funcionamento e trabalho político” do Parlamento Europeu e do PSD. A decisão surge na sequência da condenação — da qual irá recorrer — a três anos e meio de prisão com pena suspensa (e não três meses e meio como inicialmente noticiado), pelo Tribunal da Guarda, por prevaricação de titular de cargo político. Na lista segue-se Carlos Coelho, que foi eurodeputado pelo PSD entre 1994 e 2019.

“Se bem que o tribunal tenha entendido não me aplicar a sanção acessória de inibição do meu mandato como deputado do Parlamento Europeu, tomei eu próprio a decisão de renunciar a esse mandato, preservando a instituição e o partido pelo qual fui eleito, e não perturbando o normal funcionamento e o trabalho político de ambos”, escreveu Álvaro Amaro numa nota de imprensa enviada ao PÚBLICO.

Na mesma missiva, o social-democrata observa poder vir a ter “prejuízos pessoais e políticos com esta decisão”, reforçando tomá-la por não querer “prejudicar” o seu partido e “alimentar especulações que degradem a imagem da política e dos políticos”.

“Estou de consciência totalmente tranquila, sei que não cometi qualquer crime e que sempre exerci as minhas funções no estrito respeito pela lei e pelos superiores interesses dos cidadãos que me elegeram”, acrescenta, alegando a sua inocência.

Por fim, nota ainda que a decisão judicial é “profundamente injusta”, uma vez que, no seu entender, constitui “um grave erro de julgamento” e não tem “a menor adesão à realidade dos factos”.

Carlos Coelho, reitor da Universidade de Verão do PSD e antigo eurodeputado, deverá ser o substituto de Álvaro Amaro na bancada do PPE. Coelho foi deputado ao Parlamento Europeu pela primeira vez em 1994 e desempenhou o cargo de vice-presidente da Comissão de Política Regional, Ordenamento do Território e Relações com o Poder Local. Regressou a Bruxelas em 1998, na altura em substituição de António Capucho, tendo voltado a ser eleito no ano seguinte e exercido o mandato de eurodeputado até 2019.

​Foi também deputado eleito pelo círculo de Lisboa nas III, IV e V legislaturas e por Santarém nas duas seguintes. Integrou o último Governo de Cavaco Silva, como subsecretário de Estado da então ministra da Educação, Manuela Ferreira Leite.

Não houve perda do mandato político​

Esta quinta-feira, o eurodeputado Álvaro Amaro e o autarca Luís Tadeu, ex-presidente e actual presidente da Câmara de Gouveia, respectivamente, foram condenados a penas de prisão suspensas pelo Tribunal da Guarda.

Álvaro Amaro e Luís Tadeu foram ainda absolvidos da pena acessória da perda de mandato político, atendendo a que, entretanto, cumpriram “sucessivos mandatos”.

No âmbito do processo das parcerias público-privadas (PPP) realizadas pelos municípios de Trancoso, Gouveia (Guarda) e Alcobaça (Leiria), entre 2007 e 2011, o actual eurodeputado e ex-autarca de Gouveia e da Guarda, Álvaro Amaro, e o actual presidente do município de Gouveia, Luís Tadeu (na altura vice-presidente), foram condenados, por prevaricação de titular de cargo político, a três anos e meio de prisão, com pena suspensa, condicionada ao pagamento de 25 mil euros, no prazo de um ano.

O tribunal também condenou Júlio Sarmento, ex-presidente da Câmara Municipal de Trancoso, a uma pena única de prisão efectiva de sete anos, pelos crimes de prevaricação de titular de cargo político, corrupção e branqueamento de capitais. com Lusa

Notícia actualizada às 13h29 com informações sobre percurso político de Carlos Coelho.

Notícia corrigida às 14h52 quanto à medida da pena: três anos e meio e não três meses e meio.