Supremo começa a decidir se suspeitos de ataques em Brasília vão a julgamento

Polícia Federal executou mais 16 mandados de detenção em sete estados e na capital. Alexandre de Moraes declarou-se a favor de levar a julgamento os primeiros cem indiciados.

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Centenas de apoiantes de Bolsonaro invadiram as sedes dos três poderes em Brasília, a 8 de Janeiro Reuters/UESLEI MARCELINO

A Polícia Federal brasileira emitiu esta terça-feira 16 mandados de detenção e mais de duas dezenas de mandados de busca relacionados com as investigações à invasão e destruição dos edifícios governamentais em Brasília, a 8 de Janeiro.

Os mandados foram emitidos em nome do juiz do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, para operações em sete estados e também no Distrito Federal. Entre os crimes em causa, de acordo com a polícia, estão suspeitas de golpe de Estado, associação criminosa, destruição e deterioração de património, entre outros.

Quase 1400 pessoas já foram denunciadas por ligações aos actos de 8 de Janeiro, quando algumas centenas de apoiantes do ex-Presidente Jair Bolsonaro invadiram os edifícios do Congresso, STF e Palácio do Planalto, destruindo praticamente tudo o que encontravam pela frente. Durante várias horas, os militantes bolsonaristas puderam circular livremente pelas sedes dos três poderes no coração de Brasília.

A acção foi enquadrada como um ataque terrorista pelas autoridades e, desde então, a investigação tem tentado averiguar quem foram os organizadores e financiadores do ataque, ao mesmo tempo que procura perceber a responsabilidade da Polícia Militar e das Forças Armadas, cuja acção foi considerada ineficaz para travar a violência naquele domingo.

Os incidentes em Brasília foram o culminar de meses de tensão durante os quais centenas de apoiantes de Bolsonaro se concentraram em acampamentos em frente aos quartéis-generais do Exército na capital federal e noutras cidades. Estas iniciativas eram justificadas como acções de protesto contra a derrota de Bolsonaro nas eleições presidenciais de Outubro, vistas como fraudulentas por parte dos seus apoiantes e até pelo próprio ex-chefe de Estado.

Nos meses que antecederam as eleições, Bolsonaro não se coibiu de veicular suspeitas de que o sistema de voto electrónico em vigor no Brasil há quase três décadas era falível e vulnerável a acções fraudulentas, apesar das inúmeras garantias dadas pela justiça eleitoral. O comportamento de Bolsonaro antes e depois dos ataques em Brasília – dois dias depois, o ex-Presidente, que na altura estava na Florida, publicou um vídeo com novas alegações de fraude nas eleições, que apagou de seguida – também está a ser analisado pelos tribunais para averiguar se há lugar a uma acusação por instigação dos actos violentos.

A mais recente fase da Operação Lesa Pátria coincide com o início da análise judicial pelo STF, que começou a decidir se as mais de mil pessoas indiciadas por participar, organizar ou financiar os actos antidemocráticos de Brasília devem ser presentes a julgamento.

Moraes foi o primeiro elemento do STF a pronunciar-se e manifestou-se a favor da abertura de processos judiciais contra os cem primeiros suspeitos cujos casos foram analisados. A expectativa é que os restantes juízes apresentem as suas conclusões até à próxima segunda-feira.

Os primeiros cem indiciados encontram-se todos detidos há mais de três meses e foram presos em flagrante durante a invasão dos edifícios governamentais.

Os advogados de defesa dos suspeitos dizem que as acusações são frágeis e as provas existentes não são suficientes para comprovar a autoria dos crimes que lhes são imputados. “O que nós observamos é justamente um padrão nas denúncias, sem qualquer individualização de conduta e apresentação de materialidade da conduta delinquente perpetrada pelos acusados de forma individual", diz o advogado Diego Santos, num vídeo citado pela Folha de S.Paulo.

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