Estado paga até 1140 euros por mês a senhorios com rendas em dívida

O Estado vai passar a pagar directamente aos senhorios as rendas em dívida, nos casos de incumprimento do pagamento por parte dos inquilinos. Pagará rendas até 1140 euros, até um máximo de 6840 euros.

Foto
Governo quer criar uma "garantia de pagamento" de rendas em dívida Daniel Rocha

Os senhorios vão passar a contar com uma protecção adicional nos casos de incumprimento de renda, através de uma garantia estatal. Ao fim de três meses de falta de pagamento das rendas, e quando tiver sido iniciado o processo de cessação do contrato de arrendamento, o Estado vai assumir o pagamento do montante em falta. Com uma ressalva: só pagará rendas que correspondam a até 1,5 vezes o salário mínimo –​ o que, em 2023, equivale a 1140 euros – e num montante máximo global de nove vezes o salário mínimo (ou seja, 6840 euros em 2023).

Os leitores são a força e a vida do jornal

O contributo do PÚBLICO para a vida democrática e cívica do país reside na força da relação que estabelece com os seus leitores.Para continuar a ler este artigo assine o PÚBLICO.Ligue - nos através do 808 200 095 ou envie-nos um email para assinaturas.online@publico.pt.
Sugerir correcção
Ler 5 comentários