“Empresa da Altice tem de devolver três milhões de euros em ajudas públicas”, publicado a 27 de Março 2023

Direito de resposta do conselho de administração da Fibroglobal à notícia publicada a 27 de Março 2023 nas edições impressa e online do PÚBLICO.

O artigo publicado na edição impressa do PÚBLICO, de 27 de Março, com chamada de primeira página, Ajudas públicas –​ Fibroglobal tem de devolver três milhões de euros ao Estado, contém referências não totalmente verídicas ou corretas cuja manutenção incontestada na esfera pública pode afetar a posição da Fibroglobal. Cumpre, assim, informar e esclarecer o seguinte:

1. A Fibroglobal ainda não foi chamada a ter que devolver quaisquer ajudas públicas recebidas no âmbito dos concursos públicos lançados em 2009.

2. Os procedimentos de apuramento de situações de sobrefinanciamento referentes aos primeiros cinco anos do contrato ainda não estão concluídos, desde logo porque a Fibroglobal nunca chegou a ser ouvida sobre a proposta feita pela ANACOM em Maio de 2018.

3. A Fibroglobal também não foi previamente ouvida sobre o alegado montante em dívida comunicado pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, tendo já tido oportunidade de apresentar as razões pelas quais contesta a comunicação que lhe foi endereçada.

4. Saliente-se, ainda, que é entendimento da Fibroglobal de que não existe uma situação de sobrefinanciamento no período contratual analisado, sendo que apresentará, no devido tempo e no decurso dos procedimentos a realizar, os fundamentos da sua posição.

5. A Fibroglobal nega os “problemas concorrenciais” aludidos no referido artigo, salientando que sempre cumpriu escrupulosamente as suas obrigações e colaborou com todas as entidades que têm supervisionado a sua atividade.

6. A avaliação aos lucros da Fibroglobal é feita nos termos previstos nos contratos celebrados com o Estado Português, não sendo verdade que essa análise tenha sido espoletada por quaisquer “problemas concorrenciais identificados ao longo dos anos na rede da Fibroglobal”.

Alexandre Miguel Mourão Paula de Matos e Alexander Stefan Hans Freese, vogais do conselho de administração da Fibroglobal

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