A Comissão Nacional de Acompanhamento (CNA) do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) encontrou 21 investimentos a necessitarem de acompanhamento, 13 em estado preocupante e dois em estado crítico, segundo o balanço anual de 2022 que está a ser apresentado em Lisboa.

Fica também claro que, para além das conclusões sobre a celeridade dos investimentos, a CNA está extremamente preocupada com a avaliação do impacto que essas mesmas medidas têm, agora e no futuro, ou não têm. Por isso mesmo, entre as recomendações está destacadamente a ideia de que é necessário melhorar a comunicação e a transparência, facilitar o acesso aos dados, sem os quais não se pode avaliar se esse impacto transformador existe ou não.

Para tal, destaca a comissão, é importante desenvolver o que chama uma agenda de avaliação do PRR.

Depois de avaliar 69 investimentos (não houve "manifestamente tempo" para chegar aos 83 no terreno, justificou o presidente da CNA), percebeu-se que é na área do apoio às empresas e à habitação que estão as situações mais difíceis. De entre os avaliados, 33 investimentos estão "alinhados com o planeamento" e 21 necessitam de acompanhamento.

Também o sector das florestas gera alguma preocupação, disse Pedro Dominguinhos, durante a apresentação, que decorre na Culturgest. O hub azul, que pressupõe construção de infra-estruturas para a rede da economia azul (ligada ao mar), também é classificado como preocupante.

Resumindo as causas destes 15 investimentos em pior situação, o presidente daquele órgão independente referiu:

• os atrasos na avaliação de candidaturas, o que é "particularmente sensível na componente de apoio a empresas", como a descarbonização da indústria, que está atrasada, e a eficiência energética serviços;
• atrasos no lançamento de concursos ou escassez de procura;
• há ainda situações consideradas preocupantes porque as metas são "particularmente ambiciosas" e extremamente difíceis de concretizar no actual calendário, como a formação para o digital de 800 mil pessoas (equivalente a 17% da população activa) ou os vales para a abertura de incubadoras;

Entre os investimentos em estado crítico, o mesmo responsável apontou o metro ligeiro de superfície Odivelas-Loures. O outro prende-se com os programas de capitalização de empresas via Banco Português de Fomento.

A CNA apresenta, no final, 13 recomendações.

• Acelerar avaliação de candidaturas, porque "há um número significativo de prazos para além do desejável";
• agilizar autorizações administrativas e legislativas e promover maior cooperação entre entidades públicas;
• introdução de mecanismos de consulta pública na preparação de avisos;
• aumentar percentagem de reembolso e dos adiantamentos, como aliás já vai acontecer no programa das Agendas Mobilizadoras, com um reforço de 13% para 23%;
• reforçar e melhorar a comunicação;
• melhorar tempos de resposta e reforço de interoperabilidade das plataformas;
• reforçar a informação territorial dos investimentos e harmonização nos conceitos de reporte;
• definir modelo de acompanhamento das agendas;
• melhorar portal mais transparência, com indicadores e dashboard;
• recalendarização de investimentos, reforço financeiro, bem como de algumas metas;
• definição do programa e reforço de actividades dirigido à atracção de recursos humanos;
• agenda de avaliação do PRR com incidência nos resultados e nos impactos;
• criação de um website da CNA