Posse administrativa de casas: da Dinamarca à Irlanda, há vários modelos na Europa
Há vários exemplos, na Europa, de países onde a requisição de casas vazias para colocá-las no mercado de arrendamento é permitida. Muitas vezes, contudo, as ferramentas não são postas em prática.
É uma das medidas mais polémicas do pacote de medidas dirigidas ao sector da habitação que o Governo apresentou na semana passada: a criação de um “regime de arrendamento compulsivo”. O objectivo é que o Estado ou os municípios possam requisitar aos privados casas devolutas e vazias para, posteriormente, colocá-las no mercado de arrendamento, pagando aos proprietários a renda devida pela ocupação da casa. Nesta segunda-feira, o Governo divulgou alguns detalhes da medida, que prevê que os proprietários tenham um prazo para responder ao Estado antes do arrendamento forçado e possam, antes disso, negociar livremente as condições de um eventual contrato.
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