A Câmara Municipal de Lisboa aprovou nesta quarta-feira um "voto de preocupação" sobre o direito a migrar, apresentado pelo BE e viabilizado com os votos favoráveis de toda a oposição, condenando declarações do presidente do executivo, Carlos Moedas (PSD).

"Condenar as declarações do presidente da CML [Câmara Municipal de Lisboa], onde pretende restringir o direito a migrar associando-o exclusivamente à procura de trabalho, dizendo que as pessoas em processo de migração podem vir para Portugal "só se tiverem um contrato de trabalho"", lê-se no voto de preocupação intitulado "Lisboa diz: imigrantes bem-vindos!".

Em reunião privada do executivo camarário, o voto foi viabilizado com os votos contra da liderança PSD/CDS-PP (sete eleitos) e os votos a favor de toda a oposição, nomeadamente PS (quatro), Cidadãos Por Lisboa (duas vereadores eleitas pela coligação PS/Livre), PCP (dois), BE (um) e Livre (um).

O voto condena ainda as declarações de Carlos Moedas, nas quais o autarca defendeu a necessidade de "estabelecer um contingente" relativamente ao que o país precisa, referindo-se às pessoas em situação de migração.

Com a proposta do BE, apoiada pelos restantes vereadores da oposição, a Câmara de Lisboa manifesta "preocupação com o aumento dos discursos de ódio e anti-imigração".

O texto reforça, também, que a câmara tem de "promover a implementação de políticas municipais robustas que garantam a protecção dos direitos humanos e o bem-estar das pessoas migrantes que moram em Lisboa".

Na terça-feira, na reunião da Assembleia Municipal de Lisboa, o social-democrata Carlos Moedas afirmou que não aceita lições "de ninguém" sobre emigração e imigração, realçando a experiência pessoal nesta matéria, e reiterou que Portugal precisa de uma política de imigração digna.

"Eu fui emigrante, sou casado com uma imigrante, o meu sogro é marroquino, a minha sogra é tunisina, por isso, há algo que gostaria de deixar muito claro: não aceito lições de ninguém nesta matéria, de ninguém", declarou o autarca do PSD, sublinhando que frisou que as comunidades de imigrantes "são bem-vindas, são lisboetas" e que o município lutará "por elas, mas com dignidade".

Em entrevista ao jornal Público e à Rádio Renascença, divulgada na quinta-feira, Carlos Moedas disse que existe "um problema gravíssimo de sobrelotação" de habitações que acolhem imigrantes em algumas zonas de Lisboa e defendeu que nas políticas de imigração é necessária a existência de contingentes e que os imigrantes devem vir para Portugal já com um contrato de trabalho.

Além do voto de preocupação, a Câmara de Lisboa aprovou, por unanimidade, três votos de pesar, apresentados por BE, Livre e Cidadãos Por Lisboa, pela morte de duas pessoas, imigrantes de nacionalidade indiana, no incêndio que deflagrou em 4 de Fevereiro num prédio na Rua do Terreirinho, no bairro da Mouraria.

O executivo viabilizou, também, um voto de pesar proposto pela liderança PSD/CDS-PP, que foi aprovado com a abstenção do BE e votos a favor dos restantes, em que refere que o incêndio na Mouraria "teve início numa habitação de propriedade privada, com evidente sobrelotação e ausência de condições mínimas de habitabilidade, em total violação das disposições normativas em vigor", lembrando que foram registadas 16 vítimas, "entre as quais dois mortos -- um dos quais um jovem de 14 anos -- , que já tiveram alta hospitalar".

"A Câmara Municipal de Lisboa está fortemente empenhada em colaborar, no quadro das suas atribuições e competências, com as demais instituições autárquicas, governamentais e da sociedade civil para a identificação de situações similares que comprometam a segurança e o bem-estar de quem vive e trabalha em Lisboa", lê-se no voto de pesar apresentado pela liderança PSD/CDS-PP.

Neste âmbito, os vereadores do PCP afirmaram que "a intervenção da câmara fica aquém daquilo que deveria ser feito, falta fiscalização e a adequação dos usos aos licenciamentos atribuídos", considerando que "o problema é de habitação e não de imigração" e questionando sobre a informação disponível relativamente à sobrelotação das habitações e às condições de segurança das edificações.

Por proposta do PCP e do Livre, o executivo decidiu ainda manifestar "profundo pesar" pelas vítimas dos sismos na Turquia e na Síria, que ocorreram na madrugada de 6 de Fevereiro.