O PS entregou esta quinta-feira um projecto de resolução a recomendar ao Governo que melhore as condições de acesso dos animais de estimação nos transportes.

Na proposta, além de defenderem que se regulamentem essas condições, os socialistas propõem que se "permita a compra antecipada" de bilhetes para os animais, criem "mecanismos de verificação, antecipada ou no momento, do boletim de vacinas e da respectiva licença", e garantam "condições de conforto e segurança" através "da reserva de um lugar adjacente à do cidadão que transporta o animal".

Em causa está essencialmente o serviço da Comboios de Portugal (CP) que apenas permite aos viajantes comprarem bilhete para os animais não acondicionados presencialmente e "pouco antes de embarcar". Mais: a transportadora impede a reserva do lugar ao lado do dono do animal, mesmo que este fique no chão, visto que é proibido os animais ocuparem o assento. Uma realidade que os socialistas classificam de "desproporcional e anacrónica".

De acordo com os deputados, os passageiros ficam obrigados a conseguirem, "no espaço de apenas um assento, acomodar-se a si e ao animal de estimação, o que pode representar uma dificuldade não só para si, como para qualquer passageiro que se sente ao seu lado".

Embora compreendendo que os animais não possam ocupar o assento, para o deputado Miguel Costa Matos, um dos autores do projecto, a reserva do bilhete permitiria dar "mais conforto e segurança" aos passageiros e aos animais, que, por vezes, ficam até obrigados a viajar "no corredor".

"Está na hora de adequarmos os transportes aos animais", diz ao PÚBLICO o socialista, sublinhando que é necessário proporcionar um acesso mais "digno" aos mesmos.

O grupo parlamentar do PS defende ainda que o boletim de vacinas e a licença dos animais "podem ser verificados antecipadamente na bilheteira presencial ou até mesmo electronicamente" e "na estação ou na carruagem", como aconteceu durante a pandemia, quando era obrigatório as pessoas apresentarem o seu boletim de vacinas contra a covid-19 para viajarem.

Já sobre os transportes individuais de passageiros em veículo descaracterizado, os chamados TVDE, os proponentes dão conta de que têm recebido denúncias de passageiros sobre veículos que, "publicitando-se como permitindo o transporte de animais de companhia sem caixa, optam por cancelar o serviço quando os cidadãos apresentam os animais de companhia".

Para resolver estes casos, o PS defende que se deve "prever especificamente em que termos é que estes serviços podem transportar animais de companhia" e definir "um regime contra-ordenacional para o incumprimento dessas normas".

No fundo, é preciso haver "regras mais claras" e "uma uniformização dos parâmetros" para os diferentes transportes públicos, explica Costa Matos.

Na Rede Expressos e na Carris, por exemplo, os animais não podem sequer viajar, a menos que sejam cães de assistência ou estejam acondicionados, no caso de serem de pequeno porte.

O projecto surge numa altura em que uma petição com 11 mil assinaturas pelo direito à mobilidade dos animais deverá ser discutida em breve no Parlamento. O PS pretende agendar a apreciação sobre a sua proposta para a mesma data.