Professores poderão ter faltas injustificadas se greve for declarada ilícita
“Podem existir fundadas e legítimas dúvidas quanto à legalidade” das greves de professores em curso, defende especialista em Direito do Trabalho.
Foto
Se a greve dos professores em curso acabar por ser decretada ilícita, “as faltas ao trabalho serão consideradas injustificadas com fundamento no exercício de um direito à greve inexistente, com as potenciais consequências do foro disciplinar para os trabalhadores”, alerta o especialista em Direito do Trabalho Pedro da Quitéria Faria. É o que se encontra estipulado no artigo 541.º, n.º 1, do Código do Trabalho e replicado na Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas.
Os leitores são a força e a vida do jornal
O contributo do PÚBLICO para a vida democrática e cívica do país reside na força da relação que estabelece com os seus leitores.Para continuar a ler este artigo assine o PÚBLICO.Ligue - nos através do 808 200 095 ou envie-nos um email para assinaturas.online@publico.pt.
O contributo do PÚBLICO para a vida democrática e cívica do país reside na força da relação que estabelece com os seus leitores.Para continuar a ler este artigo assine o PÚBLICO.Ligue - nos através do 808 200 095 ou envie-nos um email para assinaturas.online@publico.pt.
