Activistas climáticos condenados a pagar 295 euros. “A História vai absolver-nos”
Jovens foram condenados esta sexta-feira pelo crime de desobediência civil na última sessão do julgamento no Campus de Justiça de Lisboa. Os estudantes ainda não disseram se vão recorrer da decisão.
Os quatro estudantes que foram detidos durante a ocupação em prol do clima da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa (FLUL) foram condenados por um crime de desobediência com uma multa de 295 euros, de acordo com a sentença divulgada esta sexta-feira, numa sessão de julgamento no Campus de Justiça, em Lisboa.
Em causa estiveram os acontecimentos ocorridos na FLUL, na noite de 11 para 12 de Novembro, de sexta-feira para sábado. Ao longo daquela semana, a faculdade foi ocupada por estudantes no contexto do movimento Fim ao Fóssil: Ocupa!, que envolveu vários núcleos estudantis: a escola artística António Arroios, o Liceu Camões, a Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa, o Instituto Superior Técnico e a Faculdade de Ciências Sociais e Humanas também foram ocupadas.
Mas só na FLUL é que o director, Miguel Tamen, chamou a PSP para obrigar os estudantes a saírem. No entanto, Nemo, Artur, e Mateus, que se colaram ao chão, e Ana Carvalho (que ficou a prestar apoio aos três activistas) recusaram-se a sair do estabelecimento, foram retirados à força e detidos.
Depois de terem sido ouvidos pelo Ministério Público, a 14 de Novembro, os alunos não aceitaram a suspensão provisória do processo e escolheram ir a julgamento, para que o caso não fosse “silenciado”. Agora, ao fim de três sessões, veio a condenação por desobediência de ordem de dispersão de reunião pública.
“Vamos continuar a lutar”
“Estamos desiludidos por não terem desconsiderado a ordem do director”, disse Ana Carvalho aos jornalistas, depois de os estudantes terem ouvido a sentença. “Se queremos defender o Estado de direito e a democracia, então qual é a legitimidade de um director que chama a polícia para remover alunos que estão a protestar pacificamente, numa luta que vai ser todos?”, questionou a estudante, que tem sido a porta-voz dos quatro jovens. “Quantas mais cheias, quantas mais inundações precisam de acontecer para que as pessoas comecem a perceber que isto é real, que estamos a viver isto agora?”
O movimento do Fim ao Fóssil: Ocupa! tinha reivindicações gerais. Por um lado, os activistas queriam que o Governo se comprometesse a adoptar políticas para que o país atinja a neutralidade carbónica até 2030. Além disso, pressionaram o ministro da Economia e do Mar, António Costa Silva, para que se demitisse, já que no seu passado profissional esteve ligado à indústria dos combustíveis fósseis. A condenação que agora receberam não demoveu os estudantes da luta. “Enquanto não houver soluções práticas a serem aplicadas, vamos continuar a lutar”, assegurou Ana Carvalho.
Durante a primeira sessão do julgamento, a 29 de Novembro, os estudantes explicaram que a faculdade tinha pedido, durante a ocupação, para não perturbarem o funcionamento do estabelecimento. Os alunos disseram que cumpriram esses pedidos – ainda que pudesse ter havido algum ruído durante as aulas – e que as ocupações foram feitas de forma pacífica.
Mas um comunicado de Miguel Tamen enviado na semana seguinte à detenção dos estudantes para professores e estudantes da FLUL dizia que tinha havido várias queixas vindas de estudantes, funcionários e professores. E que os estudantes da ocupação “perturbaram deliberadamente a realização de aulas”.
Ocupação é “inaceitável”, diz Tamen
No comunicado, Tamen também se justifica por ter chamado a polícia. “A força foi usada (…) para proteger a nossa autonomia e a nossa liberdade, no respeito estrito da lei”, lê-se no comunicado. “A ideia de que uma comunidade autónoma como a faculdade possa ser ocupada desta maneira é para nós inaceitável. Importa-nos a autonomia da universidade, em especial num contexto em que há cada vez menos pessoas interessadas nessa autonomia. É por essa razão que não podemos, nem devemos ser porta-vozes de quaisquer causas.”
Ana Carvalho rejeita esta acusação: “Deve-se pensar qual é a linha entre o que é a lei e o que é legítimo. É essa a questão que pomos em causa, se era ou não legítima a decisão do director, apesar de estar dentro dos conformes legais. Temos direito à manifestação, também está na lei. Pela Lei de Bases do Clima temos direito a defender o ambiente.”
Na noite desta quinta-feira, Tamen voltou a optar por chamar a polícia em reposta à manifestação que o movimento organizou na FLUL para chamar a atenção para o julgamento desta sexta-feira. Desta vez não houve pessoas detidas.
“A decisão do tribunal não tomou em conta o exercício de direito pacífico de reunião e manifestação por parte dos estudantes”, disse, por sua vez, Marina Caboclo ao PÚBLICO, advogada de defesa dos estudantes, juntamente com André Studer Ferreira. “Achamos que o direito de manifestação e reunião só admitem restrições que sejam realmente necessárias”, acrescentou. Os estudantes ainda não disseram se vão recorrer da decisão.
Lutar contra o caos climático
Mais uma vez, a sessão desta sexta-feira foi acompanhada de uma pequena manifestação de outros estudantes e activistas do clima, que vieram dar força aos quatro arguidos, e da Frente Grisalha, um grupo de pessoas que se formou em apoio ao movimento climático juvenil.
“É uma decisão deplorável”, disse ao PÚBLICO Sara Figueiredo Costa, jornalista e integrante da Frente Grisalha, em reacção à condenação. “Na verdade, estas pessoas foram condenadas por causa do director Miguel Tamen que decidiu chamar a polícia”, recordou. Para a jornalista, a vida universitária deveria contar com a participação dos estudantes, promover a discussão, o pensamento político e a cidadania. “O que está a ser transmitido é que a universidade afinal é um sítio onde as pessoas devem andar como se fossem carneirinhos”, argumenta.
Também Matilde Alvim, estudante e uma das porta-vozes do movimento, diz que a decisão do juiz foi lamentável. “Esta condenação é o sistema a defender-se a ele próprio. Se o que estas pessoas fizeram é um crime, então temos de chamar criminosas às sufragistas que lutaram pelo direito ao voto das mulheres, a Martin Luther King e aos que lutaram contra a ditadura salazarista – porque essas pessoas estavam a incorrer em crimes”, refere a jovem. “Quem devia estar no banco dos réus são as pessoas que estão a perpetuar o caos climático.”
Mas Matilde acredita que o movimento está do lado certo da História: “A História vai absolver-nos. Mas nós não somos vítimas, nós não temos medo.”
Terminado o julgamento, os jovens pretendem voltar a ocupar os estabelecimentos de ensino na próxima Primavera. com Claudia Carvalho Silva
