A Câmara Municipal de Lisboa (CML) vai votar nesta quarta-feira um donativo de 36 caixas de alimentos destinados a auxiliar “pessoas em situação de fragilidade e carência”. Este apoio, oferecido por uma empresa, é constituído por rações para animais. A CML diz que a proposta “resulta da avaliação da vereação com o Pelouro Social de que seria impensável forçar os refugiados a abandonar ou a não alimentar os seus animais de estimação".

A proposta 834/2022 do pelouro dos Direitos Humanos e Sociais é clara: “A Nestlé Portugal, Unipessoal, Lda, demonstrou interesse em efectuar uma doação de produtos alimentares de primeira necessidade por forma a auxiliar as pessoas em situação de fragilidade e carência em virtude da complexa situação que motivou a sua deslocalização e estatuto de refugiado.”

É ainda escrito, na proposta assinada pela vereadora Sofia Athayde, que a empresa já “entregou recentemente nas instalações da Casa dos Direitos Sociais, os produtos identificados no Anexo I, no total de 36 (trinta e seis caixas) com artigos alimentares, com o valor de 1022,08 euros” para que “fossem postos à disposição e em benefício de todos os que deles necessitarem no mais curto espaço de tempo, antecipando decisão favorável de aceitação da presente doação, atendendo à natureza desta”.

Este donativo é feito no âmbito do “mecenato” e com fins humanitários”, merecendo, de acordo com a lei, de Benefícios Fiscais.

Em lugar algum é dito que se trata de alimentação para animais, mas quando se vai ver a descrição do produto que consta de um anexo à proposta verifica-se que se trata de 36 caixas de comida para cães e gatos. Por exemplo, da doação constam, entre outras, doses de Lylys Kitchen adult dog lamb (lombo de galinha para cão adulto), ou Lylys Kitchen adult cat (comida para gato adulto).

Como a Nestlé explica no seu site na Internet a Lily’s Kitchen é “a alimentação autêntica preparada como os cães e os gatos merecem”.

Contactados pelos PÚBLICO, os responsáveis da CML afirmam que a proposta a ser apresentada em reunião camarária “resulta da avaliação da vereação com o Pelouro Social de que seria impensável forçar os refugiados a abandonar ou a não alimentar os seus animais de estimação. Seria desumano acrescentar esse sofrimento ao de quem já teve de deixar tudo o resto para trás por causa da guerra”.

“O anexo integrante da proposta, referida na notícia, é absolutamente claro e inequívoco quanto à natureza da doação em causa por parte da empresa doadora - destina-se a colmatar a necessidade de apoiar os refugiados no que respeita à alimentação dos seus animais de companhia, para além de todos os apoios aos refugiados ucranianos na capital já concedidos pela autarquia”, acrescentam.

Os responsáveis pela autarquia dizem ainda que “na quarta-feira, será aliás submetida a votação de um apoio atribuição no valor de 190.219,02€, associado ao procedimento concursal para execução do projecto de acompanhamento e integração em simultâneo de 60 refugiados e/ou requerentes de protecção internacional, em habitação autónoma temporária, tal como previsto no Programa Municipal de Acolhimento de Refugiados (PMAR Lx)”.

As doações feitas à autarquia alfacinha, independentemente do valor, têm de se votadas em reunião de câmara, seguindo depois para o Departamento de Contabilidade para emissão e entrega da declaração do recebimento de donativo em espécie.

Notícia actualizada às 17h25. Acrescentada resposta da CML