Partidos votam contra ensino gratuito de Português no estrangeiro

Iniciativas parlamentares apresentadas na sequência de uma petição entregue em 2020 no Parlamento.

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Foram apresentados sete projectos de diploma sobre o ensino de Poruguês no estrangeiro Daniel Rocha

Os diplomas votados nesta sexta-feira na Assembleia da República que propunham o ensino gratuito de Português no estrangeiro foram chumbados, com votos contra do PS e abstenções, entre outros, do PSD.

Assim, o único dos nove diplomas sobre ensino do Português no estrangeiro que acabou por ser aprovado foi um projecto de resolução da iniciativa do PS.

Este projecto recomenda ao Governo que reforce o ensino de Português no estrangeiro (EPE) nas suas diferentes dimensões e intensifique o uso das tecnologias digitais para o tornar mais atractivo, interactivo e ajustado ao perfil dos alunos, contou com os votos a favor das bancadas socialista e social-democrata e da Iniciativa Liberal, Bloco de Esquerda, PAN e Livre.

Quanto ao projecto de lei da iniciativa do PAN, que determinava o fim da cobrança de propina, ou taxa de inscrição, para os jovens portugueses e lusodescendentes que frequentassem o ensino de Português no estrangeiro, um dos que mereceram mais atenção no debate realizado nesta quarta-feira, foi chumbado com os votos contra do PS e com as abstenções do PSD e Iniciativa Liberal.

Já no que respeita ao diploma sobre a gratuitidade deste, da iniciativa do PCP, contou com os votos favoráveis do Chega, PCP, Bloco de Esquerda, PAN e Livre, mas acabou também por ser rejeitado com os votos contra do PS e com as abstenções do PSD e Iniciativa liberal.

Do mesmo modo, o projecto de lei da iniciativa do Chega, para promover um ensino de Português de qualidade e gratuito no estrangeiro para as crianças e jovens portuguesas e lusodescendentes, contou com votos a favor deste partido, assim como do Bloco de Esquerda e do PAN, mas teve o voto contra da bancada do PS. Já o PSD, a Iniciativa Liberal, o PCP e o Livre abstiveram-se.

O PS já tinha recusado na quarta-feira o fim da propina no EPE. “Não é correcto atribuir a redução dos alunos do EPE à propina”, afirmou no plenário da Assembleia da República o deputado socialista Paulo Pisco, acrescentando ainda que os problemas não se devem à tutela (Ministério dos Negócios Estrangeiros). O socialista falava durante a apreciação da petição “Português para Todos - Pelo direito das nossas crianças e jovens a um EPE de qualidade e gratuito” e de nove iniciativas parlamentares, da autoria de sete partidos.

Em resposta, o deputado Rodrigo Saraiva, da Iniciativa Liberal, afirmou que esta posição do partido com maioria parlamentar ignora as apreensões que o Conselho das Comunidades Portuguesas, órgão consultivo do Governo para o tema da emigração, transmitiu, ainda recentemente, aos vários grupos parlamentares.

Pelo PSD, o deputado Maló de Abreu lamentou “o desinvestimento” no ensino de Português no estrangeiro, que se está a tornar cada vez mais uma aposta como língua estrangeira e menos como língua materna. E sobre a redução do número de alunos o social-democrata defendeu: “É urgente arrepiar caminho.”

Para Paula Santos (PCP), “não está tudo bem no EPE”, como considerou que afirmou o deputado Paulo Pisco, alertando para a redução de alunos, mas também de professores. O deputado Rui Tavares (Livre), perante a sintonia dos deputados em torno da importância do EPE e da língua portuguesa no estrangeiro, questionou: “Afinal o que falta se há consenso?” E defendeu uma maior aposta na língua portuguesa, “não só como um laço efectivo, mas também como um investimento”.

Menos 10 mil alunos num ano

A petição foi formalmente apresentada à Assembleia da República há dois anos e juntou mais de 4500 assinaturas, reunidas “graças a um esforço colectivo de compatriotas a residir em Portugal e além-fronteiras”, num total de 50 países envolvidos, segundo o Conselho Regional das Comunidades Portuguesas na Europa (CRCPE), promotor da iniciativa.

Os peticionários defendem a diferenciação das políticas de ensino em função do destinatário “através de uma resposta institucional adequada, com o regresso da tutela do EPE para o Ministério da Educação”. O CRCPE recorda que a implementação da propina no EPE, em 2014, “teve consequências devastadoras, tendo havido uma redução de quase 10.000 alunos num único ano lectivo”.

Foi no seguimento desta petição que foram apresentados os projectos de diploma votados nesta sexta-feira.

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