TdC: regras especiais de contratação pública só mobilizaram 50 milhões de euros
Num ano, apenas 0,24% dos contratos registados beneficiaram de regras especiais. O regime foi criado em Maio de 2021 para dinamizar a economia. Governo prolongou-o agora até 2026.
As medidas especiais de contratação pública criadas em Maio de 2021 para ajudar a dinamizar a economia, e que foram agora prolongadas pelo Governo até 2026, não chegaram a render 50 milhões de euros, revela o Tribunal de Contas (TdC) no relatório de Acompanhamento da Contratação Pública abrangida pelas Medidas Especiais. A instituição liderada por José Tavares que analisou o número de contratos feitos ao abrigo das medidas especiais – cujo debate foi polémico dando até azo a um veto do Presidente da República – continua a indiciar um “grau de aplicação deste regime muito pouco significativo”.
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