Marcelo Rebelo de Sousa não promulgará a nova lei da contratação pública tal como consta da proposta do Governo. Foi isso que quis transmitir nos discursos do 5 de Outubro, quando falou da ética republicana, e na tomada de posse do novo presidente do Tribunal de Constas (TdC), ao sublinhar a necessidade de um controlo rigoroso da legalidade financeira. Sem alterações, a lei não passa em Belém, apurou o PÚBLICO.