O PS apresentou esta sexta-feira no Parlamento o seu conjunto de “mais de 40 propostas” de alteração à proposta de Orçamento do Estado para 2023 (OE2023) do executivo em “quatro áreas fundamentais”: apoio às empresas, combate à fraude e evasão fiscal, coesão territorial e os jovens. Em conferência de imprensa, o líder da bancada socialista, Eurico Brilhante Dias, afirmou que o PS se “reconhece” na proposta do Governo, mas sublinhou que o grupo parlamentar do partido quer ser “propositivo” e fazer da maioria absoluta dos socialistas uma “maioria construtiva”.

Para responder ao aumento dos créditos à habitação por força da subida das taxas de juro pelo Banco Central Europeu (BCE), matéria que promete marcar o debate na especialidade do Orçamento, o PS propõe isentar as operações de renegociação do crédito à habitação como os alargamentos de prazos ou o refinanciamento das dívidas de imposto de selo. A medida surge pela primeira vez preto no branco, mas o Governo já tinha dado o sinal quando aprovou o diploma sobre a renegociação dos créditos à habitação e defendeu que o objectivo era que as operações não tivessem custo para os detentores do empréstimo.

Quanto ao arrendamento, o partido não quer alargar o travão de 2% à actualização das rendas aos novos contratos de arrendamento, mas defende acabar com os benefícios fiscais para os senhorios que terminem os contratos de arrendamento antes do fim do prazo.

Com os olhos postos nas zonas de “pressão urbanística”, o PS propõe ainda diferenciar em sede de IMI os imóveis para habitação e aqueles que são utilizados para fins económicos como o alojamento local, assim como colocar nas mãos dos municípios a decisão sobre se querem ou não isentar de IMI os prédios históricos.

Em matéria de coesão territorial, o PS tem uma proposta com o objectivo de mobilizar fundos europeus para financiamento de projectos em territórios de baixa densidade com variações significativas e rápidas da população residente, uma tendência que foi revelada pelo último Censos.

No combate à fraude e evasão fiscal, os socialistas querem também incidir sobre os criptoactivos, acabando com “a isenção de mais-valias” em sede de IRS nestas operações, impedindo os residentes em paraísos fiscais de reportar perdas de prejuízos ou penalizando as actividades de mineração.

O PS ajusta ainda uma das medidas propostas pelo Governo no OE2023 e que tinha como objectivo reformular o sistema de reporte de prejuízos das empresas. Na alteração entregue pelos socialistas, “pretende-se limitar o alargamento do prazo de reporte de prejuízos fiscais apenas para anos em que não tenha sido atribuído crédito tributário aos beneficiários do regime Especial de Activos por Impostos Diferidos”, lê-se no documento com a apresentação das propostas socialistas.

Apoiar rendas dos estudantes do superior

Quanto aos jovens, o deputado e líder da JS Miguel Costa Matos destacou um reforço do complemento de alojamento para os estudantes bolseiros deslocados que frequentam o ensino superior “de cinco pontos percentuais do indexante de apoio sociais”, que deverá abranger 28 mil alunos no próximo ano, e a isenção de IRS e IRC para os municípios que coloquem habitações no mercado de arrendamento para os estudantes.

Sobre a descida do IVA dos bens alimentares, uma medida defendida por outros partidos, o PS circunscreve a proposta às conservas de moluscos que passam a ter um IVA a 6%, com o objectivo de harmonizar o IVA das conservas.

Em relação ao custo das propostas, Eurico Brilhante Dias referiu que as medidas “foram sempre conversadas com o Governo” para garantir a “neutralidade orçamental”, tendo em vista o grande objectivo dos socialistas para o próximo exercício orçamental: diminuir o défice e a dívida pública.

Questionado pelos jornalistas sobre a abertura do PS às propostas de outros partidos, o líder da bancada afirmou que os socialistas estão “muito disponíveis e abertos para estudar” as iniciativas das outras bancadas e que têm “todo o interesse em que o maior número de propostas” dos restantes partidos, “da esquerda à direita democrática”, possa ser aprovado. com Marta Moitinho Oliveira