A elevada taxa de inflação marca as propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2023 que os partidos da oposição entregam esta sexta-feira no Parlamento. O combate à perda do poder de compra e os custos da habitação são dois dos temas que os partidos estão a ter em conta nas propostas que querem ver incluídas no Orçamento apresentado pelo Governo de António Costa.

PSD propõe alívio no IRS e no IRC. Mexidas custam 500 milhões

O PSD entrega esta sexta-feira “cerca de 200 propostas de alteração” que, segundo contas avançadas pelo líder parlamentar do partido, deverão ter um “custo líquido de cerca de 500 milhões de euros, ou seja, 0,2% do PIB”. Na conferência de imprensa em que apresentou algumas das propostas de alteração, Joaquim Miranda Sarmento salientou que o Governo tem subavaliado as receitas fiscais e, por isso, “há margem” para as propostas dos sociais-democratas serem acomodadas.

O líder da bancada avançou com a proposta de criação de uma taxa máxima de 15% para os jovens até aos 35 anos, exceptuando os que se situam no último escalão. Para as famílias está ainda prevista a actualização dos escalões de IRS em 7,4%, em vez dos 5,1% previstos pelo Governo no OE2023. Esta última medida custa ao Orçamento 100 milhões de euros, estimou Sarmento.

O aumento das deduções em IRS das despesas de educação, de 800 para 1000 euros e o reembolso das despesas com creches para as famílias que não conseguiram colocar as crianças no sector público são outras das apostas dos sociais-democratas.

Para as empresas, o PSD avança com um lote de medidas: a redução da taxa de IRC de 21% para 19%, que segundo contas do líder parlamentar custa 200 milhões de euros, a possibilidade de acesso a operações de factoring nos contratos feitos ao abrigo da contratação pública, com o objectivo de junto dos bancos as empresas poderem recuperar créditos sobre o Estado, e alterações ao Sistema de Incentivos Fiscais à Investigação e Desenvolvimento são as apostas para as empresas.

No que toca à habitação, o PSD defende o alargamento das possibilidades de dedução à colecta das despesas com habitação, a possibilidade de uma redução da taxa de Imposto Municipal sobre Imóveis (passando de um intervalo de aplicação de 0,3% a 0,45% para de 0,1% a 0,45%) para habitação própria e permanente, entre outras.

Em matéria de poupança, o PSD propõe uma redução da taxa liberatória em IRS, dos actuais 28% para 10% nos depósitos a prazo até ao montante de 100 mil euros.

O PSD defende ainda que depois de esgotadas as possibilidades dentro do sector público para atribuição de médico de família a todos os portugueses, haja recurso ao sector privado e social para garantir que esse objectivo é atendido.

Chega quer suspender IMI em 2023

O Chega apresentará 450 a 500 propostas de alteração porque “este é um mau Orçamento”, afirmou o líder do partido, André Ventura, em conferência de imprensa no Parlamento.

Em resposta à crise inflacionária, o partido propõe descer os escalões do IRS, suspender o pagamento do IMI em 2023, reduzir o IVA à taxa zero nos bens essenciais e isentar de tributação os subsídios de férias e de Natal no próximo ano.

Nas áreas da saúde e da educação, o partido vai submeter propostas com vista à compensação “dos anos perdidos com os congelamentos” das carreiras dos enfermeiros e professores e à criação de um “cheque saúde” nas regiões autónomas dos Açores e da Madeira.

Em declarações aos jornalistas, André Ventura defendeu também que “sejam finalmente cumpridos os 2% do PIB” com a despesa orçamental na Defesa e que se atribua um subsídio de risco aos polícias e guardas prisionais em 2023.

Ainda no que diz respeito às empresas, o Chega quer obrigar as empresas do sector energético e a retalho a canalizarem os lucros extraordinários “para a redução da factura” dos contribuintes.

IL quer redução nos cinco primeiros escalões de IRS

Baixar o IVA temporariamente nos bens alimentares, aliviar o IVA na energia, reduzir o IRS nos cinco primeiros escalões e diminuir a taxa de IRC sobre as empresas. Estas são algumas das “cerca de duas dezenas de propostas” de alteração ao OE2023 que a Iniciativa Liberal (IL) apresentou esta manhã em conferência de imprensa.

A deputada Carla Castro explicou que se trata de propostas “cirúrgicas” e que, em termos orçamentais, “mais do que se compensam”. Com a redução de despesa da Administração Pública, a IL espera “poupanças de três a quatro mil milhões de euros ao longo do todo o processo”, que servirão para financiar o alívio no IRS estimado “entre 1000 a 1200 milhões de euros” e a redução temporária de “3000 milhões de euros” provocada pelo alívio do IVA nos bens alimentares.

Além das propostas sobre os rendimentos, os liberais têm também propostas sobre habitação, numa altura em que o Banco Central Europeu (BCE) traça uma trajectória de subida das taxas de juro. Uma delas passa por fazer “acertos de dedução [das despesas de habitação] no IRS”, visto que “hoje as deduções são válidas nos contratos realizados até 2011”, adiantou Carla Castro, uma das candidatas à liderança da IL. A esta a deputada soma outra: a possibilidade de um subsídio de habitação pago pelo empregador, à imagem do que acontece com o pagamento do subsídio de alimentação.

A dedução das despesas de educação “por sujeito” passivo e o reforço dos incentivos à poupança nos Planos Poupança Reforma (PPR) são outras das áreas em que a IL apostou.

A IL não deixou de fora as chamadas bandeiras liberais como a privatização da TAP, em “pelo menos 50%”, da Caixa Geral de Depósitos, a 100%, da RTP, da Soflusa e da Transtejo. A estimativa de receitas não foi avançada.

A saúde foi outra das áreas trabalhadas. Uma das ideias deixadas pelos liberais passa pela atribuição de um médico de família a quem não o tem, mesmo que seja através do sector privado. Para o ensino superior, a IL quer uma antecipação da divulgação dos resultados para que os estudantes possam organizar a sua vida mais cedo.

PCP propõe subsídio de refeição da função pública de nove euros

Também o PCP apresentou um conjunto de novas propostas relativas à função pública, à política fiscal e à protecção social esta sexta-feira na Assembleia da República.

Aos jornalistas, a presidente do grupo parlamentar do PCP, Paula Dias, referiu que o partido apresentará cerca de 400 propostas e destacou, no caso da administração pública, a criação de novas carreiras profissionais em processo de negociação colectiva como as amas, os auxiliares da acção educativa e dos serviços gerais, os nutricionistas e dentistas ou os técnicos auxiliares de saúde. Neste plano, o PCP defende ainda o aumento do subsídio de refeição para nove euros e do subsídio de transporte para cinquenta cêntimos por quilómetro.

Sobre a protecção social, os comunistas propõem a possibilidade de reforma sem penalizações após 40 anos de contribuições, a idade de reforma aos 65 anos, a universalidade do abono de família para todas as crianças ou a atribuição de um abono pré-natal de 250 euros para as mulheres grávidas.

Em matéria de fiscalidade, o PCP define como prioridades o fim do regime dos residentes não habituais ou o “desincentivo” aos criptoactivos e às offshores, no último caso, através de uma taxa de 35% e o englobamento obrigatório de todos os rendimentos no último escalão do IRS.

BE quer salários e pensões actualizados à inflação

Além de um conjunto de propostas centradas na habitação, o Bloco de Esquerda (BE) vai ainda avançar com novas medidas sobre rendimentos, justiça fiscal, serviços públicos e a defesa da liberdade e da democracia. Ao todo, são cerca de 150 iniciativas para responder ao “mundo ao contrário” apresentado pelo executivo na proposta de OE, afirmou a deputada Mariana Mortágua esta sexta-feira no Parlamento.

A nível dos rendimentos, o BE defende a actualização dos salários da função pública, das pensões e dos escalões IRS à taxa da inflação e o aumento do salário mínimo nacional para 850 euros para compensar “integralmente” a “perda do poder de compra” dos portugueses, assinalou a bloquista.

Quanto à justiça fiscal, o partido quer avançar com o fim das isenções para operações com criptomoedas por serem “um activo puramente especulativo”, com a redução do IVA da electricidade e gás para 6% e com a clarificação “de uma vez por todas” de que “as barragens têm de pagar IMI”, disse a deputada, num piscar de olhos à EDP.

A respeito dos serviços públicos, Mortágua defendeu a criação de uma compensação para os professores deslocados, a generalização das unidades de saúde familiar tipo B por oposição às unidades USF tipo C que, apontou, representam “a privatização de uma parte do SNS” e o fim das propinas.

No caso da defesa das liberdades e da democracia, o Bloco propõe criar um programa de prevenção e combate à “maior ameaça à segurança em Portugal”, a violência contra as mulheres, um “imposto Google” sobre as grandes empresas digitais cuja receita deve reverter para a comunicação social e usar 3 milhões de euros das receitas da Santa Casa da Misericórdia para criar um programa de publicidade os riscos do jogo.

PAN quer passes gratuitos para jovens e idosos

A deputada única do PAN vai levar ao debate na especialidade mais de 100 propostas de alteração ao OE2023 como passes gratuitos para jovens e pessoas idosas, a dedução no IRS das despesas com os juros dos créditos à habitação ou o “combate à pobreza energética” através do alargamento da tarifa social de energia.

Inês Sousa Real destacou ainda medidas de protecção florestal, com vista ao reordenamento florestal e à limpeza dos terrenos, e de protecção animal, como uma linha de apoio às associações de defesa animal, matérias em que já recebeu uma “sinalização positiva” do Governo, disse. Já a nível da mobilidade suave, a deputada adiantou que tem sido mais difícil conseguir chegar a um “consenso” com o executivo.

Livre foca-se na eficiência energética das casas

O deputado único do Livre, Rui Tavares, voltou a insistir esta manhã na necessidade de “ajudar as pessoas nos transportes e na renovação das casas” através da criação de um passe ferroviário nacional de 20 euros e do alargamento do programa “3C - Casa, Conforto e Clima”.

No caso deste programa, que prevê apoiar as famílias com a reabilitação das casas tendo em vista uma maior eficiência energética, o Livre propõe que as pessoas com baixos rendimentos possam usufruir de mais de um vale eficiência, que se atribua um incentivo aos beneficiários através de um crédito fiscal de 10% ou que o 3C conte com um reforço de 20% dos fundos comunitários.

Rui Tavares destacou ainda, entre as cerca de 150 propostas que vai submeter, a criação de um complemento percentual ao abono de família, de à volta de “um terço”. Com Sofia Rodrigues