Governo quer mudar a Constituição para facilitar quarentenas e confinamentos

O primeiro-ministro enviou carta ao Parlamento com sugestões de revisão constitucional que permita que isolamentos profiláctivos não sejam considerados “privações de liberdade”.

Foto
As quarentenas poderão ser decretadas por "autoridade de saúde" Paulo Pimenta

O gabinete do primeiro-ministro enviou uma carta à Assembleia da República a sugerir que se avance com uma revisão constitucional que dê cobertura a uma lei de emergência em saúde pública e deixe claro que as quarentenas e confinamentos não sejam consideradas medidas privativas da liberdade – tal como o Tribunal Constitucional tem considerado – e passem a ser apenas “restritivas da liberdade”, como o são, por exemplo, os limites de velocidade em vias públicas.

Os leitores são a força e a vida do jornal

O contributo do PÚBLICO para a vida democrática e cívica do país reside na força da relação que estabelece com os seus leitores.Para continuar a ler este artigo assine o PÚBLICO.Ligue - nos através do 808 200 095 ou envie-nos um email para assinaturas.online@publico.pt.