A Presidência da República vai receber em 2023 a mesma dotação orçamental deste ano, 16,8 milhões de euros, enquanto o valor transferido para o Parlamento sobe cerca de 12%, para perto de 110 milhões de euros.

De acordo com o Mapa 4 da proposta de lei de Orçamento do Estado para 2023 que o Governo entregou esta segunda-feira no Parlamento, relativo à classificação orgânica das despesas do subsector da Administração Central, o Tribunal Constitucional terá no próximo ano uma dotação orçamental de 9,6 milhões de euros, ligeiramente acima dos 9,4 milhões orçamentados para 2022.

A dotação orçamental da Presidência da República tem-se mantido inalterada nos últimos anos e o valor inscrito para 2023 é exactamente igual ao que constava do Orçamento do Estado para 2022: 16 milhões e 802 mil euros.

Quanto à Assembleia da República, a dotação orçamental para o próximo ano é de exactamente 109.990.577 euros, 11,8% maior do que os 98.361.263 euros inscritos no Orçamento do Estado para 2022, apresentado em Abril e aprovado em Junho deste ano.

O valor exacto da dotação orçamental para 2023 do Tribunal Constitucional é de 9.629.109 euros, mais cerca de 2% do que os 9.440.303 orçamentados para este ano.

No Mapa 4 da proposta de lei entregue pelo Governo voltam a aparecer duas linhas com montantes diferentes para cada um destes órgãos de soberania, sendo a segunda, com a indicação “orgânicas de transferência”, a correspondente às verbas transferidas do Orçamento do Estado.

Há um ano, quando este mapa passou a ter duas linhas, o Ministério das Finanças esclareceu que a primeira, de valor maior, é o orçamento total de cada entidade, que inclui, além das dotações do Orçamento do Estado, receitas próprias e verbas de financiamento europeu.