Regulação pública da advocacia

Pese embora as posições inflamadas que por aí se vão ouvindo, não é nenhuma heresia discutir o aprofundamento dos mecanismos de regulação pública no exercício das suas atribuições.

A véspera das eleições para a Ordem dos Advogados (OA) não é o melhor momento para discutir a alteração do regime jurídico das associações profissionais e do modelo de regulação da profissão de advogado. As declarações do bastonário – e candidato – Menezes Leitão sobre o projecto legislativo que está em discussão no Parlamento, que qualificou como uma “acção sem precedentes contra a advocacia portuguesa,” mostram bem os sinais da demagogia típica dos períodos eleitorais. Portanto, vale a pena ver exactamente o que está em causa, descodificar as profecias catastróficas e aguardar por melhores dias para uma análise mais séria.

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