O PS requereu uma audição com o ministro Manuel Pizarro, em sede de comissão parlamentar, sobre o novo Estatuto do Serviço Nacional de Saúde (SNS), estando em questão, designadamente, as competências da nova direcção executiva. Este pedido de audição do PS vai ser discutido na quinta-feira na Comissão Parlamentar de Saúde, ocasião em que também serão apreciados requerimentos da Iniciativa Liberal e do Chega para a marcação de uma reunião com Manuel Pizarro.

No requerimento do PS, ao qual a agência Lusa teve acesso, refere-se entre outros pontos a “recente indigitação” do ministro e destaca-se “a importância do trabalho de densificação e regulamentação do novo estatuto”, assim como as suas “implicações no SNS”.

Além das questões relativas à organização e articulação do novo modelo aprovado pelo Governo a nível territorial e funcional no que respeita aos vários serviços e organismos do Ministério da Saúde, os deputados do PS salientam o passo dado para a criação de uma nova direcção executiva do SNS.

Uma direcção executiva que “vai coordenar a resposta assistencial de todas as unidades de saúde que integram o SNS, bem como a Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI) e a Rede Nacional de Cuidados Paliativos (RNCP)”.

“A direcção executiva terá também como função assegurar o funcionamento em rede do SNS, através da articulação nacional dos diferentes estabelecimentos e serviços, da integração dos diversos níveis de cuidados e da procura de respostas de proximidade, coordenando a criação, revisão e gestão das redes de referenciação hospitalar. Além disso, terá de garantir a melhoria do acesso ao SNS, gerindo o sistema de acesso e tempos de espera e o sistema de inscritos para cirurgia, monitorização do desempenho e resposta do SNS, através de inquéritos de satisfação aos utentes e profissionais de saúde”, lê-se no requerimento da bancada socialista.

Os deputados socialistas assinalam também o ponto referente aos Sistemas Locais de Saúde (SLS), considerando que, “enquanto estruturas de participação e colaboração das instituições, numa determinada área, desenvolvem actividades que contribuem para a melhoria da saúde das populações e para a redução das desigualdades em saúde”.

“Estas estruturas vão integrar, por inerência, os estabelecimentos e serviços do SNS e outras instituições públicas com intervenção directa ou indirecta na saúde, designadamente nas áreas da segurança social, da protecção civil e da educação, assim como os municípios”, defende-se neste requerimento.

A bancada do PS refere-se, ainda à “aplicação do regime de dedicação plena” e à “criação de um regime excepcional de contratação para os casos em que a insuficiência de profissionais de saúde possa comprometer a prestação de cuidados”.

Calendarização de novo hospital do Oeste em 2023

O ministro da Saúde remeteu ainda para o primeiro semestre do próximo ano o anúncio da calendarização para a construção do novo hospital do Oeste, reconhecendo que as actuais unidades estão obsoletas.

“No primeiro semestre do próximo ano anunciarei um calendário para a construção do novo hospital”, disse Manuel Pizarro. Apesar dos investimentos feitos nos últimos três anos, na ordem dos “oito milhões de euros”, o ministro reconheceu que as infra-estruturas “não estão adaptadas a todas as necessidades do mundo moderno”, sublinhando que se tratando de “um hospital localizado fora dos grandes centros tem também dificuldades em matéria de recursos humanos”.

Na visita, fechada à comunicação social, o governante disse ter encontrado “serviços que estão a funcionar em pleno, com uma grande dedicação dos seus profissionais”, tendo destacado a maternidade, que “funciona bem, com profissionais muito competentes, com um enorme carinho pelas mães e pelos filhos, pelas famílias”.

Apesar de apostado em “transmitir uma imagem de tranquilidade”, reconheceu que tal “não diminui a gravidade dos problemas que possam ter ocorrido” no hospital, onde em Junho deste ano ocorreu a morte de um bebé, numa altura em que, devido a constrangimento no preenchimento da escala, a Urgência Obstétrica se encontrava encerrada ao CODU/INEM.

“Os profissionais nunca são suficientes e eles têm que se multiplicar para garantir que todos os turnos são cumpridos, de acordo com os padrões de qualidade que são necessários”, disse Manuel Pizarro, ressalvando não ter “nenhuma bolsa milagrosa para resolver todos os problemas” de falta pessoal, quer neste quer nos outros hospitais do país.

Ainda assim, garantiu, “a equipa ministerial, a futura direcção executiva do SNS [Serviço Nacional de Saúde] e os hospitais públicos estão a trabalhar para resolver as carências de pessoal” e, com a publicação do estatuto do SNS, admitiu a expectativa de que “com a entrada em vigor do Orçamento para 2023 sejam agilizados os procedimentos de autonomia” em relação à contracção de profissionais.

Já no que respeita às dificuldades estruturais do hospital, que há anos reclama a construção de uma Unidade de Cuidados Intensivos, o ministro afirmou que “a dotação orçamental está inscrita no orçamento do Centro Hospitalar do Oeste (CHO)”, onde se integra o hospital das Caldas da Rainha, e que o Ministério da Saúde vai agora “avaliar que condições técnicas” tem para realizar a obra, “numa circunstância, essa sim, muito difícil”.

Apesar deste investimento, “é altura de fazer um novo hospital”, reconheceu Manuel Pizarro, sustentando que as três unidades do CHO (os hospitais das Caldas da Rainha, Torres Vedras e Peniche) “são relativamente obsoletas”.

O ministro aguarda a conclusão de um estudo encomendado pela Comunidade Intermunicipal do Oeste (OesteCim) sobre a localização e o perfil assistencial do novo hospital, após o que “será tomada uma decisão”.

O Centro Hospitalar do Oeste integra os hospitais de Caldas da Rainha, Torres Vedras e Peniche, tendo uma área de influência constituída pelas populações dos concelhos de Caldas da Rainha, Óbidos, Peniche, Bombarral, Torres Vedras, Cadaval e Lourinhã e de parte dos concelhos de Alcobaça e de Mafra.