Identidade de género nas escolas volta ao Parlamento para ultrapassar chumbo do Constitucional

PS entregou projecto-lei com todas as medidas determinadas pelo Governo num diploma de 2019 destinado a garantir a identidade de género nas escolas e que chegou a ser conhecido pelo “despacho das casas de banho”. O Tribunal Constitucional considerou que que esta é matéria da competência exclusiva do Parlamento, onde voltará agora.

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Identidade de género nas escolas será votada no Parlamento após a aprovação do OE Daniel Rocha

Todas as medidas previstas no despacho de 2019 sobre a identidade de género nas escolas, inclusive a do uso das casas de banho que causou mais polémica, voltaram a ser vertidas pelo Partido Socialista no projecto de lei com que pretende ultrapassar a declaração de inconstitucionalidade que suspendeu a aplicação do diploma em Junho de 2021.

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