Dois terços dos eleitores cubanos apoiaram em referendo o Código das Famílias promovido pelo Governo de Miguel Díaz-Canel, que permite a legalização do casamento homossexual e a gestação por substituição, segundo dados oficiais divulgados esta segunda-feira.

A presidente do Conselho Eleitoral Nacional (CEN), Alina Balseiro Gutiérrez, indicou esta segunda-feira que, dos votos válidos, 66,78% (mais de 3,9 milhões) aprovaram a reforma, tendo rejeitado a nova legislação 33,13% (mais de 1,9 milhões).

O resultado, que não vai registar alterações apesar de ainda prosseguir a contagem em algumas circunscrições, situa o nível de participação em cerca de 74%. A responsável do CEN felicitou a população pelo seu envolvimento no processo, indicaram os media oficiais.

Através de um vídeo divulgado no Twitter, o Presidente Miguel Díaz-Canel também se congratulou com os resultados da consulta.

O referendo sobre o Código das Famílias foi o primeiro destinado a lei particular, e o terceiro em termos gerais, que decorre em Cuba desde o triunfo da Revolução em 1959.

O extenso texto, uma lei-padrão sobre o direito familiar que altera a que vigorava desde 1975 contempla, além do casamento homossexual e da gestação por substituição na ilha, a adopção de crianças por casais homossexuais e a proibição do casamento infantil, além de abordar a violência de género.

Antes de ser aprovado em Julho de 2022 pela Assembleia Nacional (parlamento unicameral), a versão 25 do Código das Famílias foi amplamente consultada pela população cubana, entre Fevereiro e Abril, em cerca de 70.000 reuniões de bairro e municípios.

Este é o único projecto que foi submetido a referendo entre as 70 normas jurídicas actualizadas na sequência da introdução da nova Constituição, ao contrário de outras leis, incluindo o Código Penal.

O anúncio dos resultados coincidiu com uma reunião dirigida por Díaz-Canel para examinar a evolução do furacão Ian, que se aproxima da ilha caribenha.