O ministro das Finanças, Fernando Medina, afirma que não há ainda uma data fechada para anunciar o pacote de medidas de apoio às empresas de combate aos efeitos da inflação, como aconteceu com as famílias, e considera que “é essencial aguardar as decisões europeias, previstas para breve, relativamente a toda a área de energia”. Em entrevista ao Jornal de Notícias e TSF, o governante responde às críticas sobre o volume dos apoios já avançados, garantindo que o executivo não está à procura de um resultado melhor do que o previsto para as contas públicas.

“Estamos a trabalhar com a maior velocidade num programa de apoio eficaz neste domínio de energia. As empresas são grandes beneficiárias do programa de apoio às famílias, porque é do suporte do rendimento às famílias que também há recursos para uma sustentação de elementos da nossa procura interna. Quando nós fazemos o apoio ao ISP, às rendas comerciais, as empresas também beneficiam. Temos vindo a colocar instrumentos e a reforçá-los”, declarou o ministro das Finanças na mesma entrevista.

Questionado se não exclui medidas mais robustas de apoio às famílias no próximo Orçamento do Estado (OE), caso as taxas de juro continuem a disparar, Fernando Medina responde: “Não excluímos a intervenção nas medidas que tivermos disponíveis relativamente a podermos apoiar as famílias nos vários momentos e das várias formas que se mostrarem eficazes. Estamos sempre a avaliar quais as medidas possíveis (…). Não excluo, em nenhuma área, que possamos ir adaptando as medidas que se revelem necessárias, com a proporcionalidade relativamente à importância dos nossos compromissos orçamentais”.

Sobre as contas do Governo em relação ao pacote de medidas para as empresas para aliviar o impacto da inflação, Fernando Medina sublinha que “o Governo não está à procura de objectivos orçamentais que sejam significativamente melhores do que estão estimados. Não está a procurar fazer um brilharete orçamental.”

E explica: “O importante será cumprir os objectivos, diminuir o défice de 2,8% para 1,9%. Não estamos a procurar poupar recursos que obtivemos com as receitas adicionais do IVA. As contas têm de ser feitas de forma correcta. Em primeiro lugar, as receitas do IVA de Janeiro e Fevereiro não contam para as contas orçamentais deste ano, referem-se a IVA gerado no último ano, o IVA que contará é o de Janeiro e Fevereiro do próximo ano. Segundo, se a inflação atinge a economia portuguesa, atinge também as contas do Estado.” O ministro acrescenta que o objectivo do Governo é “utilizar o acréscimo de riqueza que tivemos para o devolver aos portugueses”.

Na entrevista, o governante promete manter uma política de “contas certas” e abre a porta a um reforço de verbas no próximo ao Ministério da Saúde no próximo Orçamento, tal como o primeiro-ministro anunciou este sábado na sessão de tomada de posse do novo ministro, Manuel Pizarro.

Já relativamente a eventuais aumentos na Função Pública, não se compromete, frisando que o “Governo ainda não tomou uma decisão sobre a proposta que irá apresentar em primeiro lugar aos sindicatos para negociação”.

“Os aumentos salariais, como outros elementos com impacto na retribuição dos trabalhadores, como sejam as progressões e alterações às carreiras, vão ter de ser debatidos no seu conjunto”, disse, acrescentando que “a valorização dos trabalhadores da Administração Pública tem de ser vista na dimensão da actualização salarial, que é transversal a todos, na dimensão das progressões e promoções das carreiras que se aplicam a um número muitíssimo significativo de trabalhadores, e tem uma terceira dimensão, que o Governo inseriu no seu programa e como disse já deu os primeiros passos em 2022, que é a dimensão de valorizar as carreiras técnicas e dos técnicos superiores”.

Sobre a polémica das pensões, o tema que marcou a semana que terminou, o ministro das Finanças reiterou que “os pensionistas não perderão nada relativamente àquilo que decorria com a aplicação da fórmula em vigor. Isto é muito claro. Por que é que o Governo anuncia o aumento para 2023 quando anuncia o apoio extraordinário? Precisamente para ser transparente e verdadeiro relativamente àquilo que iria fazer”.

Para Fernando Medina, “a questão que se colocou é que nós precisamos de fazer uma reflexão relativamente à fórmula de actualização das pensões E temos de o fazer com tempo, com ponderação, com muito envolvimento dos parceiros sociais”, defende.