A Inspecção-Geral das Finanças (IGF) encontrou indícios de crime nas suas averiguações ao caso do acolhimento de refugiados ucranianos em Setúbal e às ligações entre a câmara e a Associação de Imigrantes dos Países de Leste (Edinstvo), suspeita de ter elementos russos com ligações ao regime de Putin, noticia esta sexta-feira o Expresso.

Em causa estão, segundo o semanário, possíveis violações da Lei da Protecção de Dados Pessoais e abuso de poder eventualmente cometido pela autarquia, nomeadamente o actual presidente e a ex-presidente. Estes indícios foram remetidos para o Ministério Público através de um segundo relatório que está em segredo de Justiça.

A recepção aos refugiados ucranianos foi sido feita em instalações da câmara por Igor Kashin – cidadão russo com fortes ligações à embaixada em Lisboa – e que então já não era responsável pela Edinstvo, à qual a autarquia delegará o acolhimento de refugiados. Kashin terá substituído a mulher nessa tarefa por esta estar de baixa. Era ela então a presidente da associação. Igor Kashin, noticia o Expresso, terá feito cópias dos processos de alguns dos ucranianos que chegaram a Setúbal para os entregar no Instituto de Emprego e Formação Profissional. Segundo a lei em vigor, todos os registos de refugiados devem ser feitos em forma digital.

O PÚBLICO já tinha noticiado na semana passada que a IGF, no que diz respeito ao primeiro relatório, decidira arquivar o caso e que a decisão tinha sido homologada pela ministra da Coesão Territorial.

Após a inspecção, a IGF propôs o arquivamento, pelo facto de as irregularidades que detectou já se encontrarem sanadas, e a ministra Ana Abrunhosa, que tinha determinado o inquérito, homologou a conclusão, em despacho proferido no dia 8 deste mês. O relatório aponta a existência de três irregularidades na relação entre a câmara e Edinstvo. Irregularidades que foram, entretanto, sanadas, no decurso do inquérito o que determinou a proposta de arquivamento.

Em causa estavam três “desconformidades”: ao invés do protocolo estabelecido entre a câmara e a associação deveria ter havido um concurso público, foram detectadas irregularidades nas verbas transferidas e a terceira e última irregularidade identificada pela inspecção tem que ver com a incompatibilidade de funções de Yulia Khashina enquanto presidente da Edinstvo por ser funcionária do Município de Setúbal. Havendo incompatibilidade, é obrigatória autorização formal da autarquia, o que não existia.