Marcelo já recebeu e está a analisar decreto-lei sobre SNS
De acordo com ainformação prestada à Lusa por fonte de Belém, Presidente da República deverá decidir “no começo da semana, provavelmente na segunda-feira”.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, já recebeu e está a analisar o decreto-lei que aprova o Estatuto do SNS, devendo tomar uma decisão no início da próxima semana, disse à Lusa fonte de Belém.
O decreto-lei chegou à Presidência da República na sexta-feira “depois da hora de fecho dos serviços, mas está a ser analisado para, como o Presidente da República tinha anunciado, ser decidido rapidamente”, referiu fonte de Belém.
De acordo com a mesma fonte, deverá haver uma decisão “no começo da semana, provavelmente na segunda-feira”.
O Conselho de Ministros aprovou em 7 de Julho o decreto-lei que aprova o Estatuto do Serviço Nacional de Saúde (SNS), no desenvolvimento do regime jurídico estabelecido pela Lei de Bases da Saúde.
Segundo o comunicado desta reunião do Conselho de Ministros, “o novo estatuto, que esteve em consulta pública entre Outubro e Novembro de 2021, vem actualizar a definição de SNS, o elenco dos seus estabelecimentos e serviços, os direitos e deveres dos seus beneficiários, a sua organização territorial e funcional, as regras dos seus recursos humanos e financeiros e a participação de cidadãos, utentes, familiares, autarquias e outros sectores no funcionamento do SNS”.
Este decreto “aprova ainda o regime jurídico dos Agrupamentos de Centros de Saúde e os estatutos das unidades hospitalares do SNS”.
Na sexta-feira, em Cascais, o chefe de Estado afirmou que esperava que o decreto-lei sobre o SNS chegasse “rapidamente para promulgação do Presidente da República”.