O conselho directivo da Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP) decidiu esta segunda-feira pedir ao presidente do conselho geral, Carlos Moedas, que agende uma reunião extraordinária deste órgão, na qual será analisada a convocação de um Encontro Nacional de Autarcas para discussão do modelo da descentralização de competências e as finanças locais e dos impactos do Orçamento do Estado de 2022 na actividade municipal.

O processo de descentralização de competências da administração central para os municípios era um dos pontos que constava da ordem de trabalhos da reunião ordinária do conselho directivo que decorreu esta segunda-feira na sede da ANMP, em Coimbra.

De acordo com um comunicado, “o conselho directivo da Associação Nacional dos Municípios Portugueses decidiu pedir ao presidente do conselho geral o agendamento de uma reunião extraordinária deste órgão com o objectivo de dar continuidade ao deliberado no conselho geral de 4 de Maio (actualização das verbas e revisão de critério relativamente à descentralização, bem como todas as medidas que assegurem a sustentabilidade das finanças locais)”.

Será nessa reunião, que o conselho directivo da ANMP pedirá a convocação de um Encontro Nacional de Autarcas para discutir, em conjunto, o processo de descentralização, que tem vindo a ser contestado por vários presidentes de câmara.

O descontentamento com a forma como o Governo está a conduzir o processo de descentralização levou o presidente da Câmara do Porto a abandonar a Associação Nacional dos Municípios Portugueses, após vários avisos quer à presidente do conselho directivo, Luísa Salgueiro, quer ao Governo. A decisão foi tomada segunda-feira à noite em reunião da Assembleia Municipal do Porto. A bancada municipal do PSD votou ao lado dos deputados eleitos pelo movimento independente de Rui Moreira, bem como o Chega.
No final da reunião desta segunda-feira, Luísa Salgueiro, disse aos jornalistas que o pedido de agendamento da reunião do conselho geral vai ser enviado ao presidente do órgão entre congressos, Carlos Moedas, que é também presidente da Câmara Municipal de Lisboa.

“A decisão da Associação Nacional dos Municípios Portugueses vem ao encontro daquilo que os autarcas têm vindo a defender e que eu solicitei em primeira mão”, declarou o presidente da Câmara da Póvoa de Varzim, Aires Pereira.

Reagindo à deliberação do conselho directivo da ANMP, que decorreu de uma proposta do PSD, o autarca social-democrata – que, na semana passada, admitiu ao PÚBLICO estar a ponderar sair da associação de municípios, tal como fez a Câmara do Porto – encara-a com algum optimismo e insiste na necessidade de os autarcas em discutir a descentralização de competências.

Sobre a deliberação de solicitar uma reunião extraordinária do conselho geral em vez de se optar por um congresso extraordinário da ANMP, Aires Pereira relativiza a opção tomada pela presidente da ANMP de solicitar um Encontro Nacional de Autarcas.

“A figura escolhida pouco interessa, o que é importante é que os presidentes de câmara discutam as suas preocupações e elas sejam acolhidas”, sustenta o presidente da Câmara da Póvoa de Varzim, que viu neste passo da ANMP um “sinal” de abertura” para acolher as solicitações dos presidentes de câmara, nomeadamente em relação à transferência das competências no âmbito da Educação.

Para já, Aires Pereira afasta a saída da câmara a que preside da ANMP e espera que as negociações com o Governo vão na direcção das reivindicações dos presidentes de câmara.

Também o presidente da Associação dos Autarcas Sociais-Democratas, Hélder Sousa Silva, afirma, em comunicado, que “é crucial unir vontades na defesa dos superiores interesses comuns dos municípios e das suas populações, os quais devem ser debatidos, reafirmados e negociados com o Governo. Só assim é possível criar condições para que o processo de transferência de competências seja universal sustentado e eficaz”.

“Os autarcas do PSD querem defender a integridade da ANMP e reforçar o seu papel de representação dos municípios e, por isso, propuseram a realização de um Congresso Geral Extraordinário ou, em alternativa, um Encontro Nacional Autarcas para se debater a descentralização e concertar posições na defesa dos interesses do conjunto dos municípios e das respectivas populações”, acrescenta o comunicado.

Notícia actualizada às 18:12 com declarações do presidente da Câmara da Póvoa de Varzim, Aires Pereira.