Croácia passa último grande teste e vai adoptar euro em 2023

Comissão Europeia e Banco Central Europeu confirmaram que a Croácia cumpre todos os critérios para entrar no euro. Zona euro vai passar a contar com 20 países

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Andrej Plenkovic, primeiro ministro croata, com Ursula von der Leyen Reuters/ANTONIO BRONIC

A partir de 1 de Janeiro de 2023, a zona euro deverá passar a contar com 20 Estados-membros. No último teste de um processo iniciado em 2013 quando aderiu à União Europeia, a Croácia conseguiu cumprir, de acordo com a Comissão Europeia e o Banco Central Europeu (BCE), todos os critérios exigidos para poder substituir, já no início do próximo ano, a sua divisa pelo euro.

Nos relatórios de convergência publicados esta quarta-feira onde é verificada a forma como os países da UE que não adoptaram o euro (excepto a Dinamarca) estão a cumprir os critérios exigidos Bruxelas e Frankfurt confirmaram o sucesso croata em todos os indicadores.“A Croácia cumpre os quatro critérios de convergência nominal e a sua legislação é completamente compatível com as exigências do Tratado e do Estatuto do Sistema Europeu de Bancos Centrais”, disse a Comissão Europeia.

Os quatro critérios de convergência exigidos dizem respeito à estabilidade de preços, a finanças públicas saudáveis, à estabilidade na taxa de câmbio e à durabilidade do processo de convergências. Para entrar no euro, um país tem de garantir, entre outras coisas, que a sua taxa de inflação média não está 1,5 pontos percentuais acima da média dos três países da zona euro com inflação mais baixa e que os seus indicadores orçamentais não desencadeariam imediatamente a abertura de procedimento por défice excessivo.

O critério que provocava mais dúvidas para a Croácia era o da inflação, principalmente tendo em conta a escalada de preços a que se tem assistido em todo o mundo. Nos últimos meses, assistiu-se a uma subida bastante acentuada na Croácia, atingindo os 9,6% em Abril. Mas mesmo assim, a taxa de inflação média em Abril situou-se nos 4,7%, ligeiramente abaixo do limite de 4,9% que era preciso cumprir.

Entre os outros países, apenas a Bulgária e a Roménia estão activamente a tentar cumprir os critérios de adesão. À Bulgária falta-lhe cumprir o critério da estabilidade de preços e adequar a sua legislação. No caso da Roménia, todos os critérios estão ainda por cumprir.

Os líderes croatas sempre manifestaram a sua intenção de aderir ao euro “o mais rapidamente possível”. E, por isso, assim que se deu a entrada do país na UE, começaram a dar os passos necessários ao nível da política monetária e orçamental para que a adesão ao euro se tornasse possível.

Já no decorrer deste ano, o parlamento croata aprovou, com 117 votos a favor, 13 contra e uma abstenção, a legislação que era necessária para o país passar da sua actual divisa, a kuna, para o euro.

Entre os apoiantes da adopção do euro, os argumentos mais utilizados são a vantagem prática que o euro pode constituir para um país com um peso muito grande do turismo, reduzindo-se os custos associados ao câmbio da moeda, e a possibilidade de recurso do sistema financeiro ao financiamento do BCE, antecipando-se por exemplo uma descida das taxas de juro.

A crise do euro a partir de 2011, que levou por exemplo a Grécia a ficar muito perto da saída da zona euro, veio mostrar, contudo, os riscos que economias mais periféricas podem correr ao adoptarem a moeda única e perderem a autonomia da sua política monetária, devido aos efeitos que podem ser sentidos na competitividade da economia e no nível de endividamento público e privado.

Para os responsáveis políticos croatas no poder, contudo, esta é uma questão que faz pouco sentido considerar na decisão que o país tem que tomar. Na verdade, a política monetária na Croácia já tem sido, ao longo dos últimos anos, muito pouco independente, já que a opção tem sido a de ligar o valor da sua divisa ao euro, o que força o banco central a alinhar a sua política com a do BCE. Para além disso, muitas famílias e empresas croatas já têm os seus créditos indexados ao euro, sendo também habitual que algumas transacções sejam feitas utilizando a moeda única europeia.

Logo em 2013, era precisamente este argumento que o governador do banco central croata apresentava para contestar quem defendia que as dificuldades sentidas por países como a Grécia ou Portugal deveriam servir de alerta. “Eu cito sempre Bob Dylan que cantava ‘When you ain’t got nothing, you got nothing to lose’ [‘Quando não tens nada, não tens nada a perder’]. Se não tens uma política monetária independente, o que é que vais perder ao entrar numa união monetária?”, afirmou.

Se se confirmar a sua entrada no início de 2023 (a decisão final irá ser tomada pelo líderes europeus), a Croácia torna-se no primeiro país a adoptar a moeda única desde que a Lituânia o fez em 2015. A zona euro passa a ter 20 membros.

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