A pílula abortiva, ou pílula do dia seguinte, deverá ser aprovada no Japão ainda este ano, mas apenas poderá ser prescrita com o consentimento prévio do homem.

“Por princípio, acreditamos que o consentimento do cônjuge é necessário, mesmo que o aborto seja induzido por fármacos”, afirmou representante do Ministério da Saúde japonês, Yasuhiro Hashimoto, no plenário parlamentar da manhã desta terça-feira, avançou a Bloomberg.

No Japão, este fármaco não está disponível, sendo o aborto cirúrgico possível até ao quinto mês de gravidez, mas, de novo, apenas com a permissão do homem (com algumas excepções, como casos de abuso sexual, ao abrigo da lei reprodutiva do país).

Alegando serem opressivas as condições para a realização de um aborto no Japão, activistas já apelaram às autoridades de saúde para que deixem cair a obrigação de uma autorização escrita pelos parceiros das mulheres, antes que estas possam pedir a um médico a prescrição dos medicamentos.

“O ‘consentimento do cônjuge’ torna-se um problema quando existe um desacordo entre ambos, ou numa situação em que a mulher seja forçada a ter um filho contra a sua vontade”, argumentou Kumi Tsukahara, uma das fundadoras do movimento Action for Safe Abortion Japan.

Quando recorrem a estes exemplos, os activistas já se referem a casos reais no Japão. No ano passado, por exemplo, uma mulher de 21 anos foi detida por provocar um aborto. Em prisão preventiva, justificou perante o tribunal que não podia pôr termo à gravidez, já que não conseguia obter a declaração de consentimento do parceiro.

Mais tarde, o Ministério da Saúde reconheceu que o seu caso era um dos poucos em que não era necessária essa permissão, já que o pai do bebé estava incontactável.

Além deste, existem também relatos de vítimas de violação que acusam profissionais de saúde de se recusarem a realizar um aborto.

A pílula abortiva está disponível em mais de 70 países; em Portugal, por exemplo, é autorizada pelo Infarmed desde 2007. Esse é mais um argumento invocado pelos activistas: o atraso japonês em relação a tantos outros países reflecte a (pouca) importância dada à saúde feminina por um Parlamento e uma comunidade científica dominados por homens.

O Japão é, hoje, uma das 11 nações que exigem o consentimento de terceiros para a interrupção voluntária da gravidez, apesar dos apelos de activistas pelo direito ao aborto, da Organização Mundial de Saúde e do Comité das Nações Unidas para a Eliminação da Discriminação contra as Mulheres.

“Para uma mulher, ser forçada a avançar com uma gravidez que não quis é uma violência e uma forma de tortura”, acrescentou Kumi Tsukahara.

“As mulheres não são propriedade dos homens”, salientou também Mizuho Fukushima, deputado da oposição no Parlamento japonês. “Os seus direitos, não os do homem, devem ser protegidos. Porque é que uma mulher precisa da aprovação do parceiro? O corpo é seu.”