“De hoje para amanhã, podemos ter um acórdão a dizer que os direitos sociais são um roubo”, afirma Teresa Violante, sublinhando que nada impede que a lei que despenaliza o aborto não sofra um retrocesso: “E se passar a haver deputados suficientes para levar este assunto ao Constitucional, invocando os argumentos do acórdão da eutanásia?”