Juízes do Constitucional levaram dois anos a iniciar debate sobre lei dos metadados

Queixa foi feita pela provedora de Justiça em Agosto de 2019. O então presidente do TC só em Novembro de 2020 envia o memorando aos restantes juízes. A discussão começa em Novembro de 2021. O que se passou durante este espaço de tempo é um mistério que o tribunal não sabe explicar.

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A decisão sobre a lei demoreou menos de cinco meses a ser tomada Nuno Ferreira Santos

Data de finais de Agosto de 2019 o pedido da provedora de Justiça aos juízes do Palácio Ratton para decretarem a inconstitucionalidade de três normas da lei dos metadados. O chumbo do Tribunal Constitucional só chegou porém em Abril passado, e com estrondo, até por a decisão ter efeitos retroactivos. Mas o que se passou nestes quase três anos? Não teria sido possível os juízes terem decidido mais depressa, encurtando assim o número de casos passíveis de serem reabertos por via da invalidação retroactiva da lei?

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