Tribunal Constitucional recusa analisar pedido do Chega sobre metadados

Tal como a procuradora-geral da República, também o partido de André Ventura não tem legitimidade para pedir explicações aos juízes do Palácio Ratton. Abolir os efeitos retroactivos do chumbo da lei “seria incompatível com o direito da União Europeia”.

Foto
O Chega defende que a decisão do TC sobre metadados não devia ser retroactiva Nuno Ferreira Santos

O Tribunal Constitucional recusou-se a analisar um pedido que lhe tinha sido remetido pelo Chega no sentido de apurar se a decisão dos conselheiros sobre a lei dos metadados tem efeitos retroactivos.

Sugerir correcção
Comentar