Protecção de Dados pede mais dados sobre as 92 câmaras que a PSP quer instalar no Palácio de Belém

Em causa estão dúvidas sobre a privacidade, a subcontratação de uma empresa de manutenção, a segurança do sistema e a auditabilidade do tratamento dos dados pessoais.

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Marcelo Rebelo de Sousa nos jardins do Palácio de Belém Nuno Ferreira Santos
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O sistema de videovigilância prevê a instalação de 92 câmaras no Palácio de Belém Reuters/ISSEI KATO

Depois de a PSP ter submetido um pedido ao secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna sobre a implementação de um sistema de videovigilância no Palácio de Belém, a Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD), à qual o Governo requisitou um parecer sobre o assunto em Março, diz não ter informação suficiente para verificar se as 92 câmaras de videovigilância que a PSP quer instalar na residência do Presidente cumprem a lei. No parecer emitido esta quarta-feira, a que o PÚBLICO teve acesso, a comissão questiona se o sistema proposto salvaguarda a privacidade, recorre a subcontratação e garante não só a segurança, como a auditabilidade do tratamento dos dados pessoais registados.

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