Discretamente, o sistema de videovigilância no Miradouro de Santa Catarina começou a funcionar. A Câmara de Lisboa confirmou ao PÚBLICO que a instalação das câmaras “está concluída” e que “a PSP já se encontra a operar o sistema”, mas não especifica desde quando.

Nos idos de 2018, quando a cidade assistiu a um animado debate sobre o futuro daquele espaço público, a autarquia defendeu que a videovigilância era uma necessidade urgente naquela zona, onde moradores e comerciantes se queixavam recorrentemente de tráfico e consumo de droga, assaltos e violência, barulho e vandalismo.

Com o miradouro já gradeado e com horas de abertura e de fecho, a instalação das câmaras fez o caminho da burocracia. Primeiro foi a Comissão Nacional de Protecção de Dados a dar parecer favorável, depois foi o Governo a autorizar. Por fim, em Junho do ano passado, o município contratou a instalação e manutenção das câmaras à empresa Techwin por 92 mil euros.

Santa Catarina passou a ser, assim, a segunda zona de Lisboa com videovigilância – a outra é o Bairro Alto. Já se sabe, contudo, que o sistema será alargado a toda a Baixa da cidade, ao Cais do Sodré, ao Campo das Cebolas e a Santa Apolónia. “Estão a ser elaborados os projectos de execução”, disse a câmara ao PÚBLICO. “Seguir-se-á a revisão dos projectos e posteriormente o lançamento das empreitadas.”

No mandato de Fernando Medina, a autarquia anunciou que estava também interessada em pôr videovigilância nas “zonas de maior concentração populacional”, como a Av. Almirante Reis, Belém e o Parque das Nações, que atraem muitos turistas.

O novo executivo de Carlos Moedas não revela se tem a mesma intenção. Questionado pelo PÚBLICO, refere apenas as zonas da Baixa que já tiveram autorização do Governo no ano passado. “O objectivo é permitir o reforço da segurança de pessoas e bens, auxiliar as forças da autoridade a cumprir o seu papel de protecção e garantia do cumprimento da lei, apostando sobretudo na prevenção, mas também na rápida resposta em caso de prática de crimes.”

Há três anos, quando se discutia precisamente a criação de um sistema do mesmo género em Santa Catarina, associações de moradores e comerciantes do Bairro Alto fizeram um balanço positivo do funcionamento da videovigilância, assegurando que o bairro estava “mais tranquilo”. Ao mesmo tempo iam aumentando as queixas de habitantes e frequentadores da Bica, e da Junta de Freguesia da Misericórdia, para os quais alguma criminalidade desceu colina abaixo.

Este nunca foi, no entanto, um assunto pacífico dentro da vereação. A videovigilância é encarada por PCP e BE como uma espécie de Big Brother securitário que não resolve problemas concretos.