Anteprojecto de lei de emergência sanitária: “pecado original”?

Concorde-se ou não com o articulado, está de parabéns a comissão que apresentou, datado de 28/10/2021, mas só agora conhecido, um “anteprojecto de lei de protecção em emergência de saúde pública”, na pessoa do seu presidente, conselheiro Henriques Gaspar. Há muito era reclamado, como aqui também dei nota. Não é tarefa fácil, atenta a necessidade de equilibrar direitos, liberdades e garantias (DLG) com o risco, por vezes extremo, para a saúde pública.