Concorde-se ou não com o articulado, está de parabéns a comissão que apresentou, datado de 28/10/2021, mas só agora conhecido, um “anteprojecto de lei de protecção em emergência de saúde pública”, na pessoa do seu presidente, conselheiro Henriques Gaspar. Há muito era reclamado, como aqui também dei nota. Não é tarefa fácil, atenta a necessidade de equilibrar direitos, liberdades e garantias (DLG) com o risco, por vezes extremo, para a saúde pública.
O contributo do PÚBLICO para a vida democrática e cívica do país reside na força da relação que estabelece com os seus leitores.Para continuar a ler este artigo assine o PÚBLICO.Ligue - nos através do 808 200 095 ou envie-nos um email para assinaturas.online@publico.pt.