Se o anteprojecto de lei de emergência sanitária vier a tornar-se realidade, as quarentenas e isolamentos obrigatórios por motivos de saúde pública vão ter de ser justificados por escrito pela autoridade de saúde, com descrição das condições de cumprimento e das sanções para quem não cumprir, sob pena de nulidade da decisão que determinar a medida. Esta é apenas uma das novidades previstas no anteprojecto de lei de emergência sanitária divulgado esta quarta-feira.