O primeiro-ministro, António Costa, convocou para segunda-feira uma reunião extraordinária do Conselho Superior de Segurança Interna para analisar as “consequências práticas” do acórdão do Tribunal Constitucional sobre a lei dos metadados e “medidas a adoptar”, foi anunciado.

“O primeiro-ministro convocou uma reunião extraordinária do Conselho Superior de Segurança Interna, que terá como ponto único na agenda a análise das consequências práticas decorrentes da decisão proferida no Acórdão do Tribunal Constitucional nº 268/2022 (metadados) e medidas a adoptar”, anunciou o gabinete de António Costa.

Na nota enviada à comunicação social acrescenta-se que a reunião terá lugar na segunda-feira, às 11h, no Palácio da Ajuda, em Lisboa.

O acórdão que declara a inconstitucionalidade daquelas normas com “força obrigatória geral” é de 19 de Abril e foi proferido na sequência de um pedido da Provedora de Justiça, de acordo com o comunicado do TC.