Quatro funcionárias de um lar no Porto Moniz, uma vila no Norte da Madeira, foram condenadas esta sexta-feira no Juízo Central Criminal do Funchal por crimes de maus-tratos contra idosos que estavam internados na instituição.

As penas, todas suspensas, variam entre um ano e oito meses e três anos de prisão, acrescidas do pagamento de uma indemnização de mil euros a cada uma das vítimas de maus-tratos.

Uma quinta funcionária que vinha acusada dos mesmos crimes, foi absolvida, e a directora-geral da instituição à data dos factos – entre 2009, quando o lar começou a funcionar, e o final de 2018, quando foi apresentada queixa ao Ministério Público –, Ana Serralha, que é também arguida no processo, encontra-se ausente em parte incerta. Por esse motivo, no início do julgamento, a 26 de Maio do ano passado, o Ministério Público (MP) solicitou a separação do processo, que ainda não teve desenvolvimentos por dificuldades em notificar a antiga directora, que foi deputada do PSD no parlamento madeirense entre 2011 e 2015.

De acordo com a acusação, que o colectivo de juízes presidido por Ana Rita Barra deu como provada, a instituição teve problemas praticamente desde a abertura. Os utentes eram alvo de agressões físicas, ameaçados, referidos por alcunhas depreciativas e muitas vezes excessivamente medicados, para que não dessem trabalho às funcionárias.

Os psicofármacos eram administrados sem receita médica, e muitas vezes em doses excessivas, levando a que os idosos dormissem profundamente. O MP reporta a utilização de Haldol (Halopedirdol) e Tercian (Ciamemazina), e fala de episódios de utentes a dormirem mais de dois dias.

O DN-Madeira cita o MP sobre o caso de uma idosa que tinha a alcunha de Rosa Mota por ser bastante agitada, e da existência de um saco com esse nome, que continha medicação para acalmá-la, sem qualquer indicação sobre a dosagem. Ana Serralha e outra responsável do lar recomendavam apenas que a utente não fosse medicada ao sábado, pois no domingo era visitada pelo filho.

Só em 2018, nove anos depois de o lar ter entrado em funcionamento, é que os abusos foram interrompidos. Depois de várias queixas apresentadas por familiares, uma inspecção realizada pelas autoridades regionais determinou a suspensão da direcção, através de um processo movido pela Segurança Social. Na sequência, o Governo Regional da Madeira apresentou queixa no MP.

Já em 2019, a presidente da Fundação Mário Miguel que geria o lar, Maria da Cal, foi condenada pelo Tribunal Judicial do Funchal a 60 dias de multa por agressões a uma utente de 83 anos. Os factos ocorreram em Fevereiro do ano anterior quando a antiga responsável se aproximou por trás de uma idosa, colocou-lhe a mão na boca e abanou-lhe com brusquidão a cabeça.

A Fundação Mário Miguel, criada para gerir a instituição, teve quatro fundadores. As já referidas Ana Serralha e Maria da Cal, o antigo presidente do governo regional da Madeira, Alberto João Jardim, e um ex-secretário regional dos Assuntos Sociais, Jardim Ramos.