Um dos objectivos do Governo com as medidas de emergência aprovadas na semana passada em Conselho de Ministros é acelerar a instalação de projectos de renováveis com a simplificação de processos e redução de prazos de licenciamento, sublinhou esta segunda-feira o ministro do Ambiente, Duarte Cordeiro.

O Governo vai usar um conjunto de “medidas excepcionais e transitórias” para permitir acelerar a transição energética sem descurar “a salvaguarda do ambiente”, disse o ministro, em conferência de imprensa.

À luz desta flexibilidade, foi aprovado um diploma que irá adequar o regime de Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) a cada caso em concreto, naqueles projectos de centros electroprodutores “que não sejam localizados em áreas sensíveis” do ponto de vista ambiental.

O mesmo acontecerá para aqueles projectos de “produção de hidrogénio [verde] por electrólise da água cujo processo produtivo seja isento de perigosidade e poluição”.

Isto beneficiará um “conjunto de projectos de reconversão industrial e descarbonização ligados ao hidrogénio”, frisou Duarte Cordeiro.

Também para “simplificação e diminuição de prazos de análise”, irão ser integrados nos procedimentos de AIA ou de análise de incidência ambiental “os pareceres e autorizações necessários das entidades administrativas”.

O Governo quer ainda dispensar de emissão de licença de exploração ou de certificado de exploração os centros electroprodutores de fontes de energias renováveis, as instalações de armazenamento e as unidades de produção de autoconsumo naquelas situações em que o operador da rede eléctrica confirme que há condições para ligar a instalação à rede.

Ao mesmo tempo, o executivo irá “maximizar a capacidade produtiva do país”, removendo os obstáculos administrativos que hoje existem à injecção na rede eléctrica de toda a produção eólica, anunciou Duarte Cordeiro.

A eliminação desses impedimentos permitirá “aproveitar toda a produção possível”, completou.