Por estes dias confrontamo-nos com o maior aumento no preço dos combustíveis de que há memória. Parte desse custo tem que ver com a conjuntura internacional. Mas em grande parte é a consequência do maior aumento de impostos sobre os combustíveis, de que há memória em Portugal.

O Governo tem justificado a sua inércia fazendo passar a ideia que não tem folga orçamental, para baixar o custo dos combustíveis. Como veremos, não é verdade. O Governo pode e deve baixar os impostos que incidem sobre os combustíveis pelo menos na medida do aumento de imposto de que é responsável.

A medida do IAC - Imposto António Costa

Quando o primeiro-ministro António Costa iniciou funções, em 2015, a carga fiscal dos impostos especiais sobre o gasóleo (ISP, CSR, Taxa de carbono e IVA que incide sobre estes impostos, sem contar, portanto, com o IVA sobre o preço do produto) era de 35,7 cêntimos. Atualmente é de 48,2 cêntimos. Um aumento de 35%.

Os gráficos seguintes mostram a evolução da carga fiscal total sobre o gasóleo.

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O primeiro-ministro António Costa, além de aumentar as taxas unitárias do ISP, aumentou também de forma brutal, a outro componente do imposto, a taxa de carbono, que quintuplicou: passou de 1 para 5,9 cêntimos, quase 500%, conforme se pode ver pelo gráfico seguinte:

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A este aumento da carga fiscal sobre os combustíveis há quem tenha chamado, com inteira justeza, IAC, ou seja, Imposto António Costa.

A este enorme aumento de impostos sobre os combustíveis acresce, ainda, o correspondente aumento da receita de IVA, uma vez que sobre o ISP incide IVA a 23%. E acresce ainda o IVA sobre preço do produto

Assim, sempre que aumenta o preço dos combustíveis no mercado internacional, a receita fiscal do Estado engorda na mesma proporção.

Mais, como o aumento do preço da energia tem provocado um aumento generalizado dos preços e como sobre todos os produtos incide o IVA, uma vez que se trata de um imposto ad valorem, a receita de IVA não para de engordar.

O Estado engorda, engorda. Os contribuintes, na mesma proporção, definham, definham.

Perante a crise das empresas e as dificuldades das famílias, o que fez o primeiro-ministro?

• Baixou ou reduziu o IAC – Imposto António Costa? Não.
• Reduziu o IVA? Não.
• Ajudou as famílias e as empresas? Não.

A estrutura do IAC – Imposto António Costa mantém-se. A taxa do IVA também.

A prometida devolução de 20 euros, através do sistema Autovoucher, e a mitigação do IVA por efeito da taxa unitária do ISP são apenas para dar a ideia de que se está a fazer alguma coisa.

A folga orçamental. As centenas de milhões de benefícios fiscais da EDP

Pelo meio, o Governo faz passar a ideia que a receita do ISP é decisiva para o equilíbrio das contas públicas. Que não tem folga orçamenta. Que para alterar a taxa de IVA precisa de autorização de Bruxelas.

É tudo a fingir! O Governo finge-se preocupado mas, verdadeiramente, só está interessado em cobrar o imposto para, no fim, poder alardear a seu favor o equilíbrio das contas públicas, sem nada mudar em sede de benefícios fiscais.

Senhor primeiro-ministro, não tome os Portugueses por tolos!

O senhor primeiro-ministro sabe:

Que é possível abolir o Imposto António Costa sem comprometer o equilíbrio das contas públicas.

Que é possível reduzir a taxa de IVA sem autorização prévia de Bruxelas. Basta ver o que fizeram o Governo Polaco e outros governos da União Europeia.

Se o seu Governo não tivesse concedido uma borla fiscal de centenas de milhões à EDP e outras centenas de milhões de benefícios fiscais a outra meia-dúzia de entidades, agora estaria em condições de auxiliar as famílias e as empresas. Como é de inteira justiça, fazê-lo.

A maneira como está a gerir “o aumento dos combustíveis”, fingindo que faz, é um sinal claro de insensibilidade absoluta.

É imperioso abolir o Imposto António Costa! E rever o sistema de “benefícios fiscais” que só privilegia os amigos do regime. Os portugueses concederam-lhe uma maioria absoluta. Não o poder absoluto! Por uma vez, faça! Em vez de fingir que faz.