O Chega pediu esta segunda-feira ao Governo para esclarecer que medidas prevê adoptar para conter o aumento do preço dos combustíveis, apelando a que se reduza a tributação e considerando que as medidas tomadas até ao momento são insuficientes.

Numa pergunta enviada ao ministro das Finanças, João Leão, através da Assembleia da República, André Ventura considerou que “Portugal é, dos países da União Europeia, aquele que regista um dos mais elevados preços médios nos combustíveis”, ressalvando que “esta é a décima semana consecutiva de novos aumentos”.

“Tendo presente que Portugal é dos países mais pobres da União Europeia, consideramos as medidas recentemente decretadas pelo Governo claramente insuficientes para conter a acentuada e abrupta subida do preço dos combustíveis”, lê-se no documento.

No entender do líder do Chega, a subida do valor mensal do Autovoucher – que passou de cinco euros mensais para 20 – “possui um benefício reduzido”, uma vez que “obriga a que o consumidor se regista na plataforma IVAUCHER e que seja titular de um cartão bancário”, além de os postos de combustível terem “de ser aderentes do serviço” e o mecanismo de reembolso “não ser controlável”.

“Não entendemos porque é que o desconto não é realizado directamente no preço do combustível”, indicou.

Além disso, Ventura sublinhou também que a redução, até 30 de Junho, das taxas do Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP) sobre a gasolina e o gasóleo “tem um impacto curto e residual, diluindo-se facilmente na flutuação de preços entre gasolineiras”.

No que se refere ao congelamento, até 30 de Junho, da actualização da taxa carbono, o Chega considerou que “também se revela uma medida curta e injusta, considerando que os combustíveis em Portugal já são dos mais caros na Europa”.

Abordando ainda o prolongamento, por mais três meses, do apoio dado a táxis e autocarros, pagando 30 cêntimos por litro, Ventura também o considerou “muito curto em tempos temporais e muito restrito em termos de sectores de actividade”, ressalvando que “a generalidade dos sectores de actividade, sobretudo aqueles que se dedicam à produção e comercialização de bens alimentares, também deveriam ter acesso a benefícios similares”.

Quanto à duplicação da verba para incentivo à compra de veículos eléctricos – o montante anual passou para 10 milhões de euros e o apoio individual de três mil para quatro mil euros –, o Chega indicou que também lhe “parece desajustado”, considerando que “não será prioritária a renovação da frota automóvel com veículos eléctricos novos”, porque as “empresas e as famílias” estão “em clara contracção de investimento”, no seguimento da pandemia de covid-19.

“Continuam a subsistir questões relativas à livre concorrência no mercado dos combustíveis em Portugal. Não é concebível num país que possui o quarto salário médio mais baixo da União Europeia, com uma rede de transportes públicos sofrível e até inexistente em certos pontos do território, se continue a manter este nível de preços de combustível”, indicou.

Nesse sentido, Ventura pede ao ministro das Finanças “um cabal esclarecimento relativo às medidas adicionais que o Governo português terá de adoptar relativamente à contenção e regulação do preço dos combustíveis, considerando que os mesmos possuem das tributações fiscais mais elevadas da União Europeia (63%) e o conflito russo-ucraniano não terá um fim à vista a breve prazo”.

Além disso, o Chega pede ao Governo “que defina com urgência um calendário da descida progressiva da tributação sobre os combustíveis (especialmente o ISP), sob pena de um efeito catastrófico sobre a liquidez das empresas e na inflação”.