Grande fatia do montante para transferir competências ainda não saiu da administração central

Baixas taxas de aceitação em saúde e educação, as áreas mais pesadas, ajudam a explicar transferências ainda mais baixas para os municípios. Cinco anos depois do arranque do processo de descentralização, persistem dúvidas dos autarcas sobre as pastas mais relevantes.

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Educação é uma das áreas abrangidas pelo processo de descentralização de competências para as autarquias Nelson Garrido

Não é um retrato completo, mas os números ajudam a traçar um ponto de situação de um processo que teve o primeiro impulso concreto há cinco anos, quando o Conselho de Ministros aprovou, a 16 de Fevereiro de 2017, uma proposta de lei que estabelecia o quadro de transferência de competências. Nos três primeiros trimestres de 2021, de acordo com informação publicada no Portal da Transparência, uma grande fatia do bolo disponível para financiar a descentralização de competências ainda não tinha saído da alçada da administração central.

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