Tribunal deixa cair acusação de assédio sexual contra Andrew Cuomo

O ex-governador de Nova Iorque ainda pode enfrentar processos judiciais pela conduta, caso as visadas decidam apresentar uma queixa em tribunal. Procurador distrital de Albany frisou que os “elementos estatutários da lei de Nova Iorque” tornavam o caso “impossível de provar”.

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Reuters/CAITLIN OCHS

Um juiz deixou cair esta sexta-feira a única acusação criminal que recaía sobre o ex-governador de Nova Iorque, Andrew Cuomo, que renunciou ao cargo após ser acusado de assédio sexual a uma assessora.

O procurador distrital de Albany (capital do estado norte-americano de Nova Iorque), David Soares, tinha anunciado, três dias antes de Cuomo ser presente a tribunal, que ia deixar cair a acusação por assédio sexual contra o ex-governador nova-iorquino.

Andrew Cuomo e os seus advogados compareceram na audiência virtual perante um juiz do Tribunal de Albany, com o ex-governador a não prestar qualquer declaração durante a curta audiência.

A juíza Holly Trexler referiu que o tribunal estava “perfeitamente ciente de que os procuradores têm liberdade de acção para determinarem se uma pessoa deve ser acusada”. “Analisámos todas as provas disponíveis e concluímos que não podemos garantir uma condenação para este caso”, salientou a procuradora Jennifer McCanney.

Cuomo liberta-se assim da ameaça legal mais grave que enfrentava. No entanto, o ex-governador ainda pode enfrentar processos judiciais pela sua conduta, caso as visadas decidam apresentar uma queixa em tribunal. Cuomo negou veementemente ter acariciado a então assessora e referiu que nunca tocou em ninguém de forma inadequada.

O procurador distrital de Albany referiu que, apesar de estar “profundamente perturbado” com a alegação, ia requerer que a queixa, apresentada em Outubro, fosse indeferida e arquivada. “Embora tenhamos considerado o queixoso neste caso cooperante e confiável, após a análise de todas as provas disponíveis, concluímos que não podemos cumprir a nossa responsabilidade no julgamento”, indicou o magistrado num comunicado.

A queixa não mencionava o nome da mulher, mas esta identificou-se como Brittany Commisso, uma das assessoras de Cuomo, antes de este renunciar ao cargo de governador do estado de Nova Iorque, no meio de alegações de assédio sexual, denunciadas em Agosto.

De acordo com a queixa, Brittany Comisso alegou que Cuomo deslizou a mão pela sua camisola e agarrou os seus seios, quando ambos se encontravam sozinhos num escritório da mansão do governador, em Albany, no final de 2020.

Acusado de assédio por 11 mulheres

O depoimento de Brittany Comisso foi incluído num relatório divulgado em Agosto pela procuradora-geral do estado de Nova Iorque, Letitia James, que concluiu que Cuomo assediou sexualmente 11 mulheres. Cuomo anunciou a renúncia ao cargo de governador uma semana após a divulgação do relatório, que considerou impreciso e tendencioso.

Em Outubro, o gabinete do xerife do condado de Albany, Craig Apple, entrou com uma acção criminal contra Cuomo, acusando-o de contacto físico forçado, no caso que envolvia Brittany Comisso. David Soares confessou que foi apanhado de surpresa quando o xerife do condado de Albany, Craig Apple, apresentou queixa sem consultar o gabinete do procurador.

Numa carta divulgada na terça-feira, Soares frisou que os “elementos estatutários da lei de Nova Iorque” tornavam o caso “impossível de provar” e que várias investigações do governo sobre a conduta de Cuomo criaram “obstáculos técnicos e processuais”.

Para alguns especialistas jurídicos, a decisão de David Soares ilustra as dificuldades em avançar com acusações por crimes sexuais.

Brittany Comisso criticou a decisão do procurador distrital. “A minha experiência (…) e a falha em processar um agressor sexual em série (…) salienta a razão pela qual as vítimas têm medo de se apresentar, especialmente contra pessoas no poder”, apontou a queixosa em declarações ao Times Union de Albany.

A decisão de retirar a queixa criminal surge depois de dois outros procuradores de Nova Iorque terem anunciado, separadamente, que Cuomo não enfrentaria acusações criminais por assédio a outras mulheres.

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