Tribunal britânico autoriza extradição de Assange para os EUA

Advogados do fundador da WikiLeaks vão recorrer da decisão. Juiz disse estar satisfeito com as garantias dadas pelo Governo dos EUA em relação às condições de detenção de Assange.

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Apoiantes de Assange concentram-se à porta do tribunal de Londres onde foi pronunciada a decisão a favor da sua extradição HENRY NICHOLLS / Reuters

Um tribunal britânico deu razão esta sexta-feira ao recurso apresentado pelos EUA para a extradição do fundador da WikiLeaks, Julian Assange, acusado de espionagem. Os advogados do denunciante querem recorrer da decisão.

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Um tribunal britânico deu razão esta sexta-feira ao recurso apresentado pelos EUA para a extradição do fundador da WikiLeaks, Julian Assange, acusado de espionagem. Os advogados do denunciante querem recorrer da decisão.

Os juízes responsáveis pelo processo mostraram-se satisfeitos com as garantias fornecidas pelos Estados Unidos acerca das condições de detenção de Assange, incluindo a promessa de não ser enviado para uma prisão de segurança máxima, conhecida como “ADX”, no Colorado, e de que o denunciante será transferido para a Austrália, de onde é originário, para cumprir a sua pena, caso venha a ser condenado. “Não há justificação para pensar que os EUA não deram as garantias em boa-fé”, declararam os juízes.

À porta do tribunal londrino, um grupo de apoiantes de Assange juntou-se com cartazes em que pediam a sua libertação e protestavam contra a extradição. Foram atados laços amarelos nos portões do tribunal, descreve a Reuters.

No início do ano, o Tribunal Central Criminal de Inglaterra e do País de Gales tinha rejeitado o pedido de extradição, mas as autoridades norte-americanas recorreram da decisão. Na altura, a juíza Vanessa Baraitser justificou a rejeição baseando-se num relatório psiquiátrico que apontava uma hipótese elevada de Assange poder vir a cometer suicídio, se viesse a estar preso nos EUA.

Assange é acusado pelos EUA de 18 crimes de espionagem relacionados com a divulgação, através do site WikiLeaks, de mais de 700 mil documentos diplomáticos e outros registos confidenciais sobre as actividades militares norte-americanas, sobretudo no âmbito das guerras no Iraque e Afeganistão. A Justiça dos EUA diz que a revelação dessas actividades pôs em perigo a vida de muitas fontes dos serviços secretos. Pelos crimes de que é acusado, Assange pode vir a ser condenado a uma pena de até 175 anos de prisão.

Para os seus defensores, o trabalho de Assange permitiu vislumbrar inúmeros casos de abusos e violações de direitos humanos pelas forças norte-americanas nos dois cenários de guerra.

A noiva de Assange, Stella Morris, disse que os advogados vão recorrer da decisão “o mais rapidamente possível”. “Como é que pode ser justo, como pode ser correcto, como pode ser possível, extraditar o Julian para o mesmo país que planeou executá-lo?”, questionou.

Apesar de a decisão desta sexta-feira ser um enorme golpe no objectivo de Assange e dos seus advogados de evitar a extradição, é provável que o caso chegue ao Supremo Tribunal, que terá a palavra final. O caso segue agora para o Tribunal dos Magistrados de Westminster, onde os juízes devem remeter para o Governo britânico a decisão acerca da extradição.

Entre 2012 e 2019, Assange esteve refugiado na embaixada do Equador em Londres para escapar à extradição para a Suécia, onde era acusado de crimes sexuais, que sempre negou, e cuja investigação acabou por ser abandonada por falta de provas. Desde que foi detido, em Abril de 2019, o denunciante está na prisão de alta segurança de Belmarsh.

A decisão do tribunal a favor do recurso dos EUA foi criticada por organizações de defesa dos direitos humanos. “Ao aceitar este recurso, o tribunal escolheu aceitar as garantias diplomáticas altamente insuficientes dadas pelos EUA de que Assange não será detido em confinamento solitário numa prisão de segurança máxima”, afirmou o director da Amnistia Internacional na Europa, Nils Muiznieks. A organização diz que, se for enviado para os EUA, Assange corre o “risco real de sofrer violações dos direitos humanos”.

A directora do gabinete britânico dos Repórteres sem Fronteiras, Rebecca Vincent, considerou que decisão do tribunal tem “implicações alarmantes não apenas para a saúde mental de Assange, mas também para o jornalismo e para a liberdade de imprensa em todo o mundo”.